Por Fernanda Trisotto
Brasília, 24/06/2024 - O potencial de conflitos que podem ser gerados pela implementação do Imposto Seletivo, criado com a reforma tributária, motivou o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário a avaliar o funcionamento do "imposto do pecado" no exterior. O estudo, antecipado ao Broadcast, concluiu que esses impostos funcionam, impactando o comportamento do consumidor e aumentando a arrecadação do Estado, mas, para ser efetiva, a taxa precisa ter alíquota elevada e base de incidência ampla. O estudo ainda recomenda aprimoramentos ao projeto de lei que traz a regulamentação do imposto no Brasil, com a inclusão de mais produtos no rol da sobretaxa e reavaliação constante dessa lista.
O Observatório analisou 31 artigos científicos de alto impacto, para entender a experiência internacional do Imposto Seletivo livre de pressões setoriais. "O aumento de preço dos produtos tem impacto significativo no comportamento do consumidor quando a alíquota é mais alta. Em geral, com alíquota maior e base de cálculo mais ampla, os efeitos (de redução de consumo) são alcançados com consequências menos significativas", diz Francisco Tavares, coordenador do Observatório - uma iniciativa do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A avaliação do grupo ainda mostra que a efetividade do imposto do pecado está ligada à coordenação com outras políticas públicas. Um exemplo é do México: embora o País tenha conseguido diminuir o consumo de bebidas com alto teor de açúcar e comidas com excesso de carboidratos pela maior taxação, não houve resultados efetivos na redução de obesidade, pelo efeito de substituição. Além disso, ainda que a função do imposto seletivo não seja de arrecadação, a calibragem da alíquota terá efeitos tanto para a inibição do consumo quanto manutenção de receitas para os governos.
"Esses tributos têm de ser associados a outras políticas públicas e avaliados periodicamente para calibrar esses efeitos. Pode-se chegar a um momento em que o estado conte com aquela receita e projete um certo nível de consumo dos produtos. Impostos seletivos não são políticas que podem operar de maneira constante, precisam ser reavaliados", diz.
O observatório também não encontrou evidências robustas de que a cobrança de Imposto Seletivo sobre determinados produtos estejam correlacionados ao aumento do comércio ilegal desse mesmo item.
Mudanças para o Brasil
O Imposto Seletivo brasileiro vai incidir sobre alguns produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. "Se tem um aspecto da reforma tributária que é muito tímida em relação aos objetivos iniciais, é a tributação seletiva sobre atividades e insumos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Brasil tinha a chance de acompanhar o que o mundo todo tem feito para o seletivo, que é o tributo sobre emissão de gases de efeito estufa. O mais longe que se chegou neste projeto foi com veículo, e ainda de um jeito problemático", disse, citando também a ausência desta taxa sobre os alimentos ultraprocessados.
Além do aumento do rol de produtos que podem ser taxados, Tavares defende a inclusão de um mecanismo de avaliação constante da lista de itens tributáveis e suas alíquotas, nos mesmos moldes da revisão do gasto tributário, já determinada pela reforma. "Elementos de monitoramento e avaliação costumam dirimir lobbies porque têm parâmetros, dados e variáveis que vão se tornando objetivos. Esse seria um acréscimo importante", disse.
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