Brasília, 04/01/2019 - Em nota, o ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou ter havido "movimentação incomum" nos recursos destinados a ministérios, exonerações ou transferências de pessoal nos últimos dias do governo Michel Temer, como afirmou o atual ministro da pasta, Onyx Lorenzoni.
"Assim, a luz do que foi acima informado, resta-nos com a absoluta clareza que no Governo do Presidente Michel Temer, no mês de dezembro de 2018, não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária, através de empenhos e pagamentos, pois tudo está regularmente autorizado por leis orçamentárias tempestivamente aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional", escreveu Padilha.
Ontem, em coletiva de imprensa, Onyx afirmou que o governo de Jair Bolsonaro fará um levantamento sobre a movimentação de pessoal nos últimos 30 dias, além de um "pente fino" na movimentação financeira das pastas nos últimos dias de 2018.
No texto, Padilha destaca que o governo economizou em gastos, que a proposta de encerramento da execução orçamentária para 2018 foi encaminhada por Projetos de Lei Orçamentários ao Congresso "de forma pública e transparente" e que é "normal" haver transferência de recursos entre os ministérios entre os que possuem maior e menor execução orçamentária. "Isso aconteceu em 2016, 2017 e 2018. Presumimos que deverá acontecer agora em 2019, no atual Governo, que, certamente, também vai querer a melhor eficácia da execução do OGU", destacou.
Fontes ouvidas pelo Broadcast consideram que o pente-fino é um processo "normal" de revisão de atos. Os técnicos lembraram que é comum que os ministérios acelerem os gastos em dezembro para garantirem o uso do espaço fiscal já autorizado para aquele ano. Por isso, na avaliação desses técnicos, a varredura não deve encontrar irregularidades. (Julia Lindner)
Confira a nota na íntegra:
"Fui presidente da Junta de Execução Orçamentária (JEO) durante o Governo do Presidente Michel Temer e, depois de ouvi-lo, julgamos oportuno esclarecer:
1) o Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 tinha previsto um déficit de R$ 159 bi e as estimativas do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, em dezembro último, foram de que o déficit deverá se situar entre R$ 125 bi a R$ 130 bi. Portanto, o governo Temer economizou em gastos em 2018 cerca de R$ 30 bilhões, mesmo com elevadíssimo grau de realizações;
2) é normal que ao final de exercícios os responsáveis pela execução orçamentária, no caso os ministros da JEO - Fazenda, Planejamento e Casa Civil -, façam uma avaliação dos Ministérios que estejam com a maior execução e daqueles que tenham a menor execução orçamentária e promovam a transferência entre os Ministérios, daqueles que têm a menor para aqueles que têm a maior execução orçamentária, visando sempre a melhor prestação de serviços a população e eficiência em última instância. Isso aconteceu em 2016, 2017 e 2018. Presumimos que deverá acontecer agora em 2019, no atual Governo, que, certamente, também vai querer a melhor eficácia da execução do OGU;
3) a proposta de encerramento da execução orçamentária para 2018 foi encaminhada por Projetos de Lei Orçamentários - PLN`s - para Comissão Mista de Orçamento (CMO), na data limite, na primeira quinzena de outubro de 2018. De forma pública e transparente. Isso importa dizer que em outubro foram decididas pelo Governo Michel Temer as transferências orçamentárias entre os Ministérios com vistas a aprimorar a prestação de serviços aos brasileiros. Ocorre que a CMO só votou o último PLN no mês de dezembro, razão pela qual os empenhos correspondentes só puderam ser autorizados pelo Ministério do Planejamento no mês de dezembro e os pagamentos, de igual forma, pelo Ministério da Fazenda ainda em dezembro e muitos estão em restos a pagar, para o pagamento no ano de 2019;
4) Assim, a luz do que foi acima informado, resta-nos com a absoluta clareza que no Governo do Presidente Michel Temer, no mês de dezembro de 2018, não houve e não há nenhuma anomalia nas decisões de execução orçamentária, através de empenhos e pagamentos, pois tudo está regularmente autorizado por leis orçamentárias tempestivamente aprovadas pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
Brasília, 04 de janeiro de 2019.
ELISEU PADILHA
Ministro-Chefe da Casa Civil no Governo Michel Temer"
