PT poderá acionar STF contra decreto que facilita posse de armas, diz deputado

Brasília, 14/01/2019 - O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou nesta segunda que, se o governo de Jair Bolsonaro realmente alterar as regras para a posse de armas de fogo via decreto presidencial, o PT acionará o Supremo Tribunal Federal contra a medida.

"Somos contra esse decreto e se ele for publicado vamos ao Supremo Tribunal Federal porque ele invade competências do poder Legislativo. Ele deveria mandar uma proposta de modificação do Estatuto do Desarmamento e não decidir essa matéria por decreto. É inconstitucional e não aceitaremos que ele modifique o Estatuto que foi submetido ao Congresso Nacional e a um plebiscito", afirmou Teixeira.

Mais cedo, a Casa Civil da Presidência da República informou que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira em uma cerimônia oficial. O conteúdo do documento só será apresentado no evento.

Para Teixeira, a liberação de armas de fogo para a população terá como consequência o aumento da violência. "O que o povo brasileiro quer é segurança pública. Que o Estado desarme os bandidos e dê tranquilidade ao povo. E não dar armas para o povo para as brigas, para conflitos intrafamiliares, conflitos de vizinhança. Armar a juventude e indiretamente armar o crime", disse. (Mariana Haubert)