Por Vinicius Neder
Rio, 01/02/2021 - O Estado do Rio terminou 2020 com R$ 3,6 bilhões inscritos como “restos a pagar” nas contas de 2021, informou há pouco o governo fluminense. O governo do Rio ressaltou que o valor de 2020 é o menor nessa rubrica desde 2015. Foi na virada daquele ano para 2016, em meio à recessão econômica e a poucos meses dos Jogos Olímpicos, que a crise fiscal do Rio ganhou novas proporções, com o início dos atrasos de salários de servidores.
Do total inscrito como “restos a pagar” de 2020, R$ 2,2 bilhões, ou 61,1%, referem-se à folha de pagamento de dezembro, quitada no início de janeiro, informou o governo fluminense.
“Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro. O restante já tem programação de pagamento para o primeiro trimestre de 2021”, diz uma nota divulgada há pouco pelo governo do Rio, detalhando informações sobre as finanças públicas, com base nos dados do Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO), publicado na sexta-feira, 29.
Além de pagar compromissos assumidos em 2020, o governo fluminense informou que também avançou na quitação de dívidas inscritas como “restos a pagar” referentes a gastos assumidos em anos anteriores.
“Desde o ano de 2014, o Estado passou a se financiar com RPs (“restos a pagar”), o que provocou uma elevação expressiva do estoque desses compromissos, que eram de R$ 18 bilhões em 2019, após o pico de R$ 20,3 bilhões em 2017. Em 2020, esse passivo caiu para R$ 14,4 bilhões e já está em R$ 11,7 bilhões em janeiro de 2021”, diz a nota do governo fluminense.
Três fatores contribuíram para a redução do estoque de “restos a pagar” de anos anteriores, segundo o governo. Em primeiro lugar, houve “diminuição gradual na criação de novas despesas”. Além disso, o Rio pagou, ao longo de 2020, R$ 4,3 bilhões em compromissos antigos assumidos em anos anteriores. Por fim, foi possível cancelar “outros R$ 3,3 bilhões decorrentes de prescrição, alterações legais e regularizações contábeis”.
Os progressos nas contas públicas teriam sido possíveis por causa das regras de pagamento criadas por resoluções do Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP). Na nota, a criação do CPDP é classificada como “uma das primeiras medidas de austeridade criadas pelo governador em exercício Cláudio Castro (PSC)”.
Castro assumiu o cargo em agosto do ano passado, após o governador Wilson Witzel (PSC) ser afastado. Investigado por suspeitas de corrupção, Witzel teve o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador afastado ainda enfrenta um processo de impeachment por decisão da Assembleia Legislativa (Alerj).
A nota sobre dados de finanças públicas ressalta que as regras do CPDP “foram determinantes para a deliberação sobre a ordem de empenhos, novas contratações e quitações de Restos a Pagar de anos anteriores”. “A solução para o estoque de RPs (“restos a pagar”) anteriores a 2019 é uma das ações do Plano Estratégico da Secretaria de Fazenda para 2021 e possibilitará que o Estado praticamente zere esse passivo, por meio de iniciativas que estão sendo estudadas, como leilão reverso, auditoria e ajuste contábil”, diz o texto divulgado nesta segunda-feira, 1º, pelo governo fluminense.
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