Por Caio Spechoto, Amanda Pupo e Giordanna Neves
Brasília, 24/04/2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco que o governo buscou fechar a proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo de uma forma que tenta facilitar o trabalho do Legislativo, que, reconheceu, ainda "será enorme". "Mas já tentamos encaminhar para uma solução", disse Haddad, atribuindo esse contexto a participação dos Estados e municípios na elaboração do projeto de lei complementar que foi apresentado nesta quarta-feira, 24, ao Congresso.
Ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem entregou o texto em mãos, o ministro disse que, em seu entendimento, ficará "fácil" aos leitores do projeto identificar as questões "políticas mais delicadas" que vão a deliberação do Senado e da Câmara. "Mas penso que vai facilitar muito a tramitação a maneira como está organizado", afirmou Haddad, destacando que sua equipe estará à disposição das Casas para fazer simulações e análises de impacto de alterações que poderão ser sugeridas. "Friso aqui que não é um projeto de do Executivo, mas já um projeto síntese de muitas conversas com governadores e prefeitos para facilitar o trabalho do Legislativo", afirmou.
O Ministério da Fazenda destacou há pouco em nota que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso hoje contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo".
O Ministério explicou que a proposta entregue hoje detalha as características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual a ser implementado pela reforma, que incidirá sobre bens e serviços em substituição a três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
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