São Paulo, SP.--(
DINO - 02 out, 2017) - O Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil anuncia a divulgação do "Estudo sobre a adoção do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)". A pesquisa, inédita, utilizou como base as empresas listadas na BM&FBOVESPA para apurar benefícios, dificuldades e motivos para a adoção do CAE ou órgão equivalente nas companhias abertas brasileiras. As principais conclusões revelam que: a determinação do Conselho de Administração é o principal motivo para a constituição do CAE; a possibilidade de manutenção da firma de auditoria independente por mais de cinco anos está pouco relacionada ao interesse das companhias implantarem o CAE; o custo não é considerado relevante. A estrutura atual considerada como suficiente e as possíveis responsabilidades estatutárias para os membros do CAE são consideradas dificuldades para as companhias que não possuem comitês de auditoria adotarem o CAE."A criação do CAE é fundamental para o assessoramento ao Conselho de Administração (CA) no cumprimento de suas obrigações, incluindo a aderência às leis e aos regulamentos que afetam a entidade, e na supervisão dos relatórios contábeis e financeiros. O CAE nesse sentido pode contribuir com a melhoria da governança das entidades. A independência e a capacitação dos seus membros são requisitos essenciais para estabelecer a implantação e atuação efetiva do CAE", afirma Idésio Coelho, presidente do Ibracon.O CAE, como órgão de assessoramento do Conselho de Administração, possui como principais atividades: supervisionar a elaboração de demonstrações contábeis; avaliar e monitorar a qualidade e integridade dos processos de gerenciamento de riscos e controles internos; supervisionar e acompanhar os trabalhos da auditoria interna; fazer recomendações sobre seleção, contratação, acompanhamento e substituição da auditoria independente. Vale lembrar que a proposta de alteração do regimento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, recentemente aprovada pelas companhias listadas no segmento, contempla a exigência de instalação de comitês de auditoria. A pesquisa foi feita a partir de entrevistas com membros dos Conselhos de Administração, em geral os presidentes. A metodologia identificou três perfis de empresas: as que possuem CAE em condições exigidas pela instrução CVM 509 (30% das respostas); as que possuem Comitês de Auditoria ou órgãos equivalentes, mas não seguem a instrução da CVM (40% das respostas); as que não possuem CAE nem órgão equivalente (30% das respostas). O Conselho Fiscal não foi considerado como órgão equivalente ao CAE."Creio que a demanda nacional por ética e compliance reforça a necessidade de criação de ferramentas e estruturas eficazes que ajudem a melhorar a governança das companhias", comenta Idésio Coelho. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) apoiou a realização dessa pesquisa.Empresas com CAE, nos moldes do determinado pela CVMNessas companhias, os benefícios do CAE foram evidenciados pelos entrevistados. Praticamente todos (90,9%) veem benefícios nas atividades do CAE para acompanhar os auditores independentes. 100% indicaram outros benefícios importantes, como assessoramento ao Conselho de Administração, visão independente da maioria de seus membros e supervisão de conformidade com leis e regulamentos. 36,4% destacaram a existência deste comitê como possível recurso para estender o rodízio das firmas de auditoria. Para 18,2%, as responsabilidades estatutárias dificultam a adoção do CAE, o que pode estar relacionado com não haver previsão nas leis societárias sobre as responsabilidades dos membros. A adoção do CAE como requerimento do Conselho de Administração foi destacada por 100% dos entrevistados e 45,5% consideram como motivo o requerimento de bolsas estrangeiras. Empresas com CAE ou órgãos equivalentes, mas que não seguem a Instrução CVM 509Nesse grupo 46,7% das empresas possuem, no órgão equivalente ao CAE, membros pertencentes à diretoria da empresa e 26,7% delas se reúnem trimestralmente, o que não atende aos requerimentos da Instrução 509 da CVM. Entre os motivos de estruturação, 80% seguiram requerimento do Conselho de Administração e 20% a demanda dos investidores. Todas informaram que o Comitê de Auditoria ou órgão equivalente possui um regimento interno com descrição de atribuições e responsabilidades. Somente para 13,3% o órgão equivalente ou Comitê de Auditoria está previsto no estatuto da companhia, mas não atendem integralmente os requerimentos da CVM. Ainda, 40% consideram o assessoramento ao Conselho de Administração o principal benefício à adoção do CAE. Apenas 6,7% delas citaram como o principal benefício da implementação a visão independente de alguns membros, a possibilidade de estender o prazo de manutenção da firma de auditoria e o acompanhamento das novidades e tendências do mercado. 66,7% citaram a visão independente de alguns membros e o acompanhamento dos trabalhos do auditor independente como um dos benefícios. Ainda assim, o acompanhamento dos trabalhos do auditor independentes não foi citado nenhuma vez como o principal benefício por essas empresas. Para 26,7% a principal dificuldade para implantação do CAE conforme instrução da CVM está em garantir que a maioria dos membros seja independente e apenas 13,3% mencionam os custos como a principal dificuldade.Não possuem CAE nem órgão equivalenteNeste perfil de companhias, foi encontrada uma predominância de motivos para a não adoção do CAE, pois 90,9% revelaram que a estrutura organizacional atual é suficiente para atender às necessidades da companhia. 90,9% não têm intenção de implementar o CAE nos próximos dois anos e 27,3% possuem um Conselho Fiscal com atribuições que, na opinião delas, desempenha funções semelhantes às do CAE. As possíveis responsabilidades estatutárias atribuídas aos membros do CAE e a sobreposição de atribuições com o Conselho Fiscal foram apontadas por 27,3% delas como as principais dificuldades para a adoção do comitê. Ainda assim, as empresas que não possuem o CAE nem órgão equivalente indicam vantagens em sua implementação. A possibilidade de acompanhamento das atividades do auditor independente e a visão independente foram citadas por 72,7% dos executivos. Para 63,6% deles, o assessoramento do Conselho de Administração também é um benefício relevante.
