São Paulo--(
DINO - 11 out, 2017) - Em nova tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, o governo divulgou dados distantes dos 700 bilhões arrecadados em 2015.
Com arrecadação de R$ 30,3 bilhões e gastos com pagamentos de benefícios na ordem de R$ 47,2 bilhões, o Governo anuncia que há urgência na aprovação da Reforma da Previdência.
"A Previdência Social depende da solidariedade entre as gerações. Enquanto os mais jovens trabalham e contribuem para regime, os mais velhos que contribuíram para o mesmo regime recebem benefícios. Evidente que o desemprego faz cair a arrecadação e aumentar o gasto com benefícios", explica a Dra. Marta Gueller, sócia da Gueller e Vidutto Advocacia Previdenciária.
Marta ressalta que o cálculo apresentado pelo Governo para apontar o déficit, no entanto, considera apenas as contribuições dos empregadores e empregados, ignorando as outras contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social, entre elas contribuições sobre o lucro líquido das empresas, sobre o consumo de bens e serviços (Cofins), PIS/PASEP, sobre importações, sobre concurso de prognósticos, entre outras.
Em 2015, foram arrecadados 700 bilhões de reais e foram gastos 688 bilhões. O sistema de seguridade (saúde, assistência e previdência) é, portanto, superavitário.
O objetivo da Reforma é a convergência entre os regimes, ao longo dos anos, para que todos os trabalhadores (regime geral, servidores públicos e militares), no futuro próximo tenham as mesmas regras para obtenção da aposentadoria.
Dra. Marta Gueller acredita que a população deve refletir sobre o assunto e falar sobre o tema, já que a defesa dos direitos é algo muito importante. "Não vamos deixar que as crises econômica e política coloquem em risco a proteção social, fundamentada na falsa premissa de que há déficit na Previdência", exorta a advogada.
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