São Paulo, 30/12/2021 - O governo de Mato Grosso prorrogou a suspensão da aplicação da lista de preços mínimos para as mercadorias de origem agrícola especificados na Portaria n° 096/2021, informou a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir MT), que discutiu o assunto com a Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A decisão vale até o dia 31 de dezembro de 2022 e foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (28). O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse, em nota, ter considerado que peculiaridades inerentes a produção e comercialização de commodities agrícolas "exigem a necessidade de avaliação, e se for o caso, revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias de origem agrícola".
Para determinação da base de cálculo do ICMS relativo às operações com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação correspondente aplicado nas operações de saídas internas e interestaduais com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja, sorgo e trigo. Na hipótese da operação realizada por meio de contrato de compra e venda, o contribuinte deverá informar no documento fiscal, os dados referentes ao preço ajustado.
O presidente da Aprofir-MT, Otávio Palmeira, disse que os preços de algumas culturas, como o feijão, oscilam muito no mercado. “Essa metodologia de preço de pauta da Sefaz traz uma alteração muito forte e prejudica todos do segmento, tanto os produtores rurais quanto os próprios cerealistas. Agora, com essa alteração proposta pelo governo do Estado, por meio da Sefaz, vem atender todos do segmento e do setor produtivo em geral e tende a ter um equilíbrio nesse mercado”, afirmou.
