Por Isadora Duarte
São Paulo, 23/06/2021 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que o Plano Safra 2021/22 foi "bom", destacando que o volume de recursos aumentou "consideravelmente". "Em virtude de toda a confusão que tivemos com votação do orçamento que levou até ao cancelamento das contratações de custeio, o volume de recursos disponibilizados veio dentro da expectativa do produtor com aumento expressivo nas linhas de investimento para pequenos e médios produtores", disse a assessora Técnica de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes.
A política pública de financiamento agropecuário para a safra 2021/22, que começa em 1º de julho, foi anunciada ontem (22) à tarde pelo governo federal. O plano oferecerá aos produtores rurais do País R$ R$ 251,22 bilhões, 6,3% a mais do que os R$ 23630 bilhões disponibilizados na temporada 2020/21.
No período, o Tesouro Nacional vai garantir aporte de R$ 13 bilhões para equalização das taxas, 13% acima dos R$ 11,5 bilhões alocados no ciclo 2020/21, mas abaixo do valor pedido pela CNA de R$ 15 bilhões. "Entendemos que foi o que a ministra Tereza Cristina conseguiu negociar. Ela até disse que não era o que gostaria e vai trabalhar para melhorar", avaliou Fernanda.
Para o seguro rural, a CNA havia proposto ao governo orçamento de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR). Mas o valor disponibilizado ficou em R$ 1 bilhão, abaixo do R$ 1,3 bilhão ofertado no ciclo anterior. "A ministra também disse que vai trabalhar para aumentar esse valor. Consideramos essa fala bem importante da tentativa dela de tentar articular com o Congresso para aumentar volumes para subvenção do seguro", apontou Fernanda. Segundo a representante da CNA, a entidade avalia que é por meio da subvenção ao seguro rural que o governo pode alavancar investimentos privados para o setor. "Fizemos um estudo que mostrou que o mercado teria condições de absorver R$ 1,6 bilhão de subvenção ao seguro", pontuou a assessora técnica da CNA.
Ponto negativo - A CNA viu nas taxas de juros das linhas de crédito do Plano Safra 2021/22 o "ponto negativo" da política pública de financiamento agropecuário. As taxas de juros pré-fixadas em linhas de crédito com taxas controladas das linhas de custeio para grandes produtores passou de 6% para 7,5%, para médios foi elevada de 5% para 5,5% e para pequenos da agricultura familiar, de 4% para 4,5%. "Infelizmente, não foi possível manter as taxas de juros nos patamares atuais em virtude das condições macroeconômicas e do impacto da elevação da taxa Selic na captação das instituições financeiras", disse a assessora Técnica de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes.
Fernanda pondera, entretanto, que a elevação das taxas foi "necessária" para possibilitar o aumento total dos recursos disponibilizados pelo governo, que foi de R$ 251,22 bilhões na safra que se inicia em 1º de julho, 6,3% a mais do que a temporada 2020/21. "Se as taxas fossem mantidas, o volume de recursos viria muito menor do que veio e sabemos que a agropecuária tem demanda por financiamento bastante superior ao ofertado. É uma escolha do governo: manter a condição de juros com volume menor ou dispor mais recursos e ajustar a taxa de juros", comentou a assessora Técnica da CNA.
Na sua avaliação, a questão a ser "discutida" é a redução da taxa de juros efetiva paga pelo produtor rural na contratação de crédito. "Dificilmente, o produtor consegue captar recursos abaixo desses juros no mercado. O problema são todos os custos embutidos que em alguns casos, como o do pequeno produtor, triplicam os juros", apontou Fernanda. A CNA havia proposto ao governo a revisão dos custos intrínsecos às contratações de crédito, como os custos cartorários, venda casada, e taxas que os bancos cobram para avaliar projetos e tributários. "Essas medidas ainda não foram detalhadas e devem ser divulgadas pelo Conselho Monetário Nacional. Caso não tenham sido atendidas, a CNA vai continuar pedido a redução porque entendemos que é importante reduzir esses custos para diminuir a taxa efetiva cobrada", disse.
Pontos positivos - A CNA também havia pedido ao governo atenção especial aos pequenos e médios produtores. Os recursos ofertados nas linhas de investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram elevados em 30% na comparação do Plano Safra 2021/22 com o da temporada 2020/21. "Foi positivo e foi um aumento expressivo", pontuou Fernanda.
Ainda em relação aos pequenos e médios produtores, a confederação havia sugerido elevar de R$ 415 mil para R$ 550 mil o limite de Renda Bruta Anual para enquadramento dos produtores no Pronaf e de R$ 2 milhões para R$ 2,65 milhões para enquadramento no Pronamp. O reajuste feito pelo governo, para R$ 500 mil para Pronaf e de R$ 2,4 milhões para o Pronamp, veio abaixo do pedido, mas agradou à CNA. "Foi um pouco menor do que esperávamos. Pedimos ajuste de 32% e foi concedido de 20%, mas é melhor do que não ter sido ajustado. Esses valores não haviam sido revisados desde 2018 e no período o custo de produção aumentou mais de 30%", observou a assessora técnica da CNA. Segundo ela, se as rendas não tivessem sido elevadas, muitos pequenos e médios produtores seriam prejudicados pelo não enquadramento nos respectivos programas para a próxima safra.
Outro ponto do Plano Safra avaliado pela CNA como positivo foi o aumento de 102% nos recursos do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e a inclusão de itens passíveis de financiamento pela modalidade como construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes, de sistemas de geração de energia renovável e o limite de crédito coletivo para a geração de energia elétrica, a partir de biogás e biometano. "O Plano ABC é uma forma de demonstrar que os produtores brasileiros estão investindo em questões sustentáveis. É uma forma de comprovar a sustentabilidade da agricultura brasileira a consumidores e investidores", analisou Fernanda.
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