São Paulo, 20/08/2021 - O Projeto de Lei que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), aprovado na quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados, vai melhorar a qualidade energética para pequenos produtores rurais e permitir o acesso a novas tecnologias.
A proposta "assegura, juridicamente, os ganhos competitivos aos consumidores rurais já aderentes geração distribuída (GD) nos micro e mini empreendimentos, além de criar uma regra de transição, com potencial avaliação dos custos e benefícios da GD", diz nota da entidade.
O coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva, afirmou em comunicado: "No Brasil, atualmente, mais de 37 mil estabelecimentos rurais já são adeptos da mini e da microgeração distribuída (MMGD). A proposta encontra-se muito alinhada com a recomendação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no que se refere ao acesso não discriminatório à rede, segurança jurídica e regulatória, alocação justa dos custos da rede e com transição". Ele destaca ainda que, hoje, 99% das unidades de geração distribuída do agro são de solar fotovoltaica, mas que há oportunidades para fontes como biomassa.
O Projeto de Lei, agora, será avaliado pelo Senado.
