Por Augusto Decker
São Paulo, 31/03/2022 - O Instituto Escolhas propõe em estudo um selo social para o RenovaBio (programa nacional de incentivo ao uso de biocombustíveis), para incluir o debate sobre justiça social nas negociações e fortalecer o setor. No resumo do estudo, denominado "Para uma transição energética justa: o Selo RenovaBio Social", a entidade destaca que o RenovaBio representa "inquestionável avanço no quesito ambiental", mas não oferece maneiras de regular a verificação dos impactos sociais ligados à produção de biocombustíveis.
A gerente de Projetos do Instituto Escolhas, Juliana Siqueira-Gay, afirma que a proposta foi construída com constante diálogo com atores como Ministério de Minas e Energia, BNDES, ANP, certificadoras, usinas, associações - de empresas e de trabalhadores - e sindicatos. "Após o lançamento, os próximos passos envolvem apresentar a proposta no Comitê RenovaBio", diz ela. A partir disso, a ideia é formar grupos de trabalho para adequar os incentivos, para elaborar o Manual Operacional do Selo RenovaBio Social e para tocar a parte de legislação.
A proposta tem quatro temas: direitos dos trabalhadores, impactos na comunidade, responsabilidade com clientes, e saúde e segurança. Cada um deles tem uma série de princípios que devem ser observados.
A certificação seria escalonada, com três níveis de exigência: básico (quando são cumpridos critérios ligados à legislação e de diversidade), intermediário (que inclui ausência de conflitos ligados à produção e garantia de direitos de povos indígenas e populações tradicionais) e avançado (quando há adoção de boas práticas internacionais como as praticadas na União Europeia, compromisso com transparência na governança corporativa e comprometimento com rastreabilidade da cadeia).
De acordo com o resumo, o selo poderia, no futuro, "ser a base de um mecanismo de comercialização de créditos de inserção social, similar ao mercado de créditos de descarbonização".
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