Por Julliana Martins
São Paulo, 12/03/2021 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta sexta-feira que a prorrogação do Convênio ICMS 100/97 até 31 de dezembro de 2025, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mais cedo, não atende o pleito da entidade. Isso porque a decisão deixa de fora alguns insumos agropecuários, como os fertilizantes, que serão tributados conforme uma nova regra, de forma escalonada. "A entidade acredita que qualquer possível mudança na tributação do setor deve ser discutida na reforma tributária", disse em nota.
Embora o Conselho defenda que a retirada dos fertilizantes do convênio possa favorecer a produção nacional e reduzir a dependência externa, a CNA acredita que os secretários da Fazenda podem optar por outras medidas de estímulo à produção. "Há outras formas de trazer competitividade a esse setor, como via redução da carga tributária ao fertilizante nacional, revisão do marco legal da mineração, além de aguardar os resultados do Plano Nacional de Fertilizantes, lançado pelo Governo Federal neste ano”, afirma o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.
A entidade informou, em comunicado, que pode solicitar uma ação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de como a nova regra válida para os fertilizantes for publicada. "A Confederação vai aguardar a publicação da decisão no Diário Oficial da União para seguir com a avaliação jurídica."
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