São Paulo, 26/03/2021 - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informa que o Projeto de Lei 596/2020, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado, tem por objetivo modernizar o funcionamento do serviço de Defesa Agropecuária, sob responsabilidade da Pasta, garantindo uma maior segurança dos alimentos. A proposta, apresentada em Audiência Pública, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Conforme comunicado da secretaria, na atualização apresentada, ocorre a diferenciação das atividades de inspeção e fiscalização sanitária, permitindo ao Estado a delegação de algumas atribuições de inspeção ao setor privado. Entende-se como inspeção a verificação da correta aplicação da legislação e boas práticas sanitárias que já regulam o setor produtivo, garantindo que o produto seja saudável durante todo o processo. A proposta resguarda ao Estado o poder fiscalizador, prerrogativa do Serviço veterinário oficial em auditar os estabelecimentos industriais, com orientações e, até mesmo, autuações.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, diz na nota que "se faz necessário delegar algumas atribuições ao setor privado e isso não quer dizer que o poder público irá eximir de suas responsabilidades. O modelo já foi implantado em outros Estados e com isso poderemos gerenciar o serviço de inspeção e fiscalização de forma eficiente e assertiva".
O coordenador da Defesa Agropecuária, Luiz Henrique Barrochelo, acrescenta que "o perfil do consumidor mudou, bem como o das empresas e ainda há novos conceitos sobre inocuidade alimentar e procedimentos de inspeção. A manutenção da inspeção nas empresas é fundamental para garantir a saudabilidade e qualidade dos alimentos de origem animal. As empresas precisam ter seu próprio corpo técnico além de um responsável técnico treinado, habilitado e constantemente auditado pela Defesa Agropecuária por meio do Cipoa (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), garantindo que todos os procedimentos e normas estão sendo cumpridas".
Conforme a secretaria, a modernização das normativas, que regulam o setor de produtos de origem animal, vem ao encontro da necessidade de reestruturar a atuação do setor público, garantindo maior eficiência produtiva e a geração de empregos, sem abrir mão da segurança alimentar e saudabilidade do alimento.
