Por Clarice Couto
São Paulo, 13/04/2022 - Na primeira reunião da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) com o Ministério da Agricultura para tratar do Plano Safra 2022/23, que começará em julho, a entidade solicitou aproximadamente R$ 330 bilhões, 31% a mais do que os R$ 251,22 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra atual. O coordenador do Ramo Agro da OCB, João Prieto, antecipou outras propostas apresentadas na última quinta-feira a representantes da Secretaria de Política Agrícola, como a elevação do porcentual dos depósitos à vista que bancos obrigatoriamente têm de destinar ao crédito rural, hoje em 25%, da parcela da poupança rural que vai para o setor, atualmente de 59%, bem como a elevação da fatia das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) aplicada em crédito rural, de 35% para ao menos 50%.
"É uma conversa ainda muito inicial, apesar de que deveríamos estar em negociações mais avançadas. Entendemos plenamente que a situação atual é muito complexa, porque tem o PLN 1/2022 (Projeto de Lei do Congresso Nacional, que prevê recursos para destravar linhas do Plano Safra 2021/22 congeladas desde o início de fevereiro) que ainda não foi votado em plenário do Congresso nem encaminhado para sanção presidencial, e o governo tem um passo a passo para executar", ponderou Prieto. "A partir dessa primeira apresentação mais formal das propostas, vamos fazer alguns ajustes, de acordo com a realidade que nos passarem", destacou Prieto.
A estimativa de R$ 330 bilhões necessários para o próximo Plano Safra toma por base a demanda do setor, inflação, ascensão da Selic, o aumento dos custos de produção, a intenção do setor cooperativo de investir e outros fatores, explicou Prieto. Do total, R$ 234 bilhões seriam destinados ao custeio da safra (compra de insumos como sementes, defensivos contra pragas e doenças e fertilizantes) e comercialização e cerca de R$ 97 bilhões para investimentos.
"Uma das formas de as cooperativas darem suporte aos produtores rurais cooperados é investindo, agregando valor à produção. Nossas cooperativas têm colocado em seus planejamentos estratégicos investimentos grandes, então estamos vislumbrando que, mesmo em um cenário mais adverso, a demanda vai continuar em alta", informou.
Fontes de recursos - Para elevar a oferta de crédito para o agronegócio, a OCB propõe aumentar os porcentuais de depósitos à vista, poupança rural e das LCAS destinados compulsoriamente ao crédito rural. A partir dos números sugeridos, pretende avançar nas conversas até chegar a um porcentual "razoável" e "condizente" com a necessidade do setor. "Buscamos a negociação, não estamos irredutíveis", reforçou.
No caso dos depósitos à vista, a OCB sugeriu como ponto de partida os 34% que vigoraram na safra 2014/15. De lá para cá, lembrou Pietro, a parcela foi sucessivamente cortada, para 30%, 27,5% e depois, para os atuais 25%. "Solicitamos ao Ministério que não haja ruptura da estrutura de crédito rural atual, ou seja, que as exigibilidades (porcentuais obrigatórios para crédito rural) não caiam a um nível irrisório, que não haja retrocesso nesse sentido nem em relação às linhas existentes e seus públicos distintos", pontuou.
Com relação à poupança rural, operada principalmente pelas cooperativas de crédito, Banco do Brasil e Caixa, a equipe técnica da OCB considera que um porcentual de 65% de exigibilidade seria "razoável", ante os 59% atuais. "Não travamos um porcentual. Sabemos que a poupança rural pode ter impacto no Tesouro, para equalização de taxas de juros, e queremos ouvir o posicionamento do governo, dos outros players que atuam no fornecimento de recursos dessa fonte, para que não existam rupturas", disse.
A OCB também sugeriu mudanças na parcela das LCAS, hoje de 35%, que bancos têm de destinar ao crédito rural - metade por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e o restante como crédito rural com taxas de mercado seguindo regras do Manual de Crédito Rural do Banco Central. "Achamos 35% muito pouco. Minimamente teria de ser 50% direcionado ao setor", afirmou o coordenador do Ramo Agro da OCB.
Sobre a demanda de alguns bancos para que as regras de distribuição por meio de CPRs e crédito livre sejam flexibilizadas, já que a emissão de CPRs é menos burocrática, Prieto explicou que a entidade não entrou neste ponto para não chegar com "travas", mas está "à disposição" para colaborar no sentido de tornar as operações mais atrativas.
Taxas de juros - Apesar da dificuldade enfrentada pelo governo em voltar a liberar os recursos suspensos do Plano Safra 2021/22, pelo esgotamento do dinheiro para equalizar taxas de juros das linhas após a acentuada alta da Selic, a OCB inicialmente pede a manutenção das taxas atuais. No plano vigente, as de custeio são de até 4,5% ao ano para agricultores familiares, até 5,5% para médios produtores e até 7,5% para os maiores. Em linhas de investimento, a taxa mais alta é de 8,5%, do Moderfrota, que financia a compra de máquinas agrícolas. Já a Selic, que há um ano estava em 2,75% ao ano, hoje é de 11,75% ao ano.
"Lógico que sabemos do atual momento, das dificuldades. Mas o que sempre conversamos com o formulador de política pública é que precisamos ter uma visão um pouco mais ampla da disponibilidade que o governo vai ter (de recursos para equalização de taxas), para buscar um equilíbrio entre montante e taxa de juros", disse Pietro. "Não estamos dizendo que tem que ser isso ou aquilo. Sabemos que o Plano Safra passado foi construído em um momento bem distinto (do atual)", ponderou.
Prieto disse que ficou claro para o setor agropecuário e o governo federal que os R$ 13 bilhões estimados para arcar com a equalização de taxas de juros do Plano Safra 2021/22 não foram suficientes, já que, com o aumento da Selic, cresceu também o montante demandado do governo para remunerar os bancos que operam as linhas.
"O que temos ouvido, o próprio governo tem estimado, é que para manter as mesmas condições para esse próximo plano do que foi aplicado no plano atual, considerando uma Selic corrigida, inflação corrigida, seriam necessários em torno de R$ 19 bilhões. Aumentando o montante, de acordo com a necessidade que colocamos, pode jogar esses R$ 19 bilhões para R$ 20-21 bilhões. Mas ainda é difícil bater o martelo sobre o valor que seria necessário", informou.
Seguro rural - Mesmo que as cooperativas de crédito não comercializem seguro rural, a OCB discute sobre o tema com outras entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Um dos pleitos é que o orçamento do seguro rural se torne de execução obrigatória, sem possibilidade de contingenciamento.
Com relação ao montante para subvenção do prêmio de seguro rural, a estimativa inicial de demanda para 2023 da OCB é de R$ 1,5 bilhão, podendo chegar a R$ 1,8 bilhão para abranger produtores que queiram expandir a área coberta ou as culturas seguradas. "Houve seca no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul, inundações em parte do Sudeste e sul da Bahia, geada em áreas de café. Todos esses eventos só mostram o quanto a política de seguro rural é relevante", destacou.
Para o ano de 2022, o Ministério da Agricultura anunciou no ano passado um orçamento de R$ 1 bilhão, mas o valor aprovado para este ano foi de R$ 990 milhões. A pasta ainda tenta suplementação de R$ 510 milhões para este ano, que não foi concedida até o momento.
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