Brasília, 29/03/2017 - Na tentativa de justificar medidas de alta de tributos, estudo da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda, divulgado nesta manhã, aponta que o governo federal perdeu 1,9 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) de arrecadação entre 2011 e 2016. Segundo a Fazenda, não há como cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões sem medidas de aumento de receitas.
Mesmo com "algum" aumento de tributos, diz a Fazenda, a arrecadação líquida de transferências constitucionais do governo federal continuará inferior à média dos últimos três anos (17,5% do PIB) e muito inferior ao valor de 2011, quando alcançou 18,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo a Seae, a queda da arrecadação é fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação. O cálculo, porém, não leva em conta as receitas obtidas no ano passado com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.
"O esforço da administração atual é promover um ajuste fiscal pelo lado da despesa com reformas estruturais, como o teto do gasto, e agora com a reforma da previdência. Essas duas reformas farão com que, ao longo dos próximos anos, a despesa primária seja decrescente como porcentagem do PIB e que aumentos de arrecadação, provenientes da recuperação da economia, não sejam repassados, automaticamente, para novas despesas", ressalta a Seae.
De acordo com a Fazenda, a forte queda já observada na inflação, o índice de correção das despesas do governo federal para 2018 será ainda menor, o que exigirá redução de despesas obrigatórias.
A Fazenda admite, porém, que a carga tributária, no Brasil é elevada e muito acima da média da América Latina. (Adriana Fernandes)
