O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, 10, medida cautelar com determinações à Sky vedando a prática de atos que produzam efeitos no mercado de TV por assinatura. A medida cautelar terá duração até o pronunciamento da Anatel acerca da conformidade da operação societária de aquisição da Time Warner pela AT&T, segundo nota divulga pela agência reguladora.
A Sky é uma empresa de TV assinatura do grupo norte-americano AT&T, que acertou, neste ano, a compra da Time Warner, produtora de conteúdo televisivo responsável por emissoras como HBO, TNT e Cartoon. Por aqui, a legislação impede que companhias do setor de telecomunicações detenham participação em empresas que fornecem programação de TV, o que poderia forçar a AT&T a se desfazer da Sky no Brasil. Essa análise será alvo de pronunciamento da Anatel, ainda sem data prevista.
Segundo nota da agência reguladora, a Sky e a Time Warner também ficaram vedadas de celebrar acordos e contratos com transferência direta ou indireta de informações com significado competitivo sobre o mercado brasileiro de TV por assinatura, tais como dados sobre faturamento, custos, listas de clientes e de fornecedores, acordos comerciais, entre outros.
Agora, a Sky deverá notificar suas controladoras, controladas e coligadas dessas determinações. O não cumprimento sujeitará a Sky a possíveis sanções por parte da Anatel.
Negativa
A decisão do conselho diretor negou o pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) sobre a aquisição da AT&T (controladora da Sky) pela Time Warner.
Segundo a Anatel, a Abert argumentou nos autos que a decisão da reguladora não deve aguardar o pronunciamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tendo em vista que, com a aprovação pelo órgão, a operação societária poderia ser concretizada, e vários atos poderiam ser realizados contrariando a lei do SEAC (Lei nº 12.485/2011). Esse prazo tornaria a ação da Anatel ineficaz, pois as empresas já teriam acesso a informações e dados relevantes, e poderiam agir de forma ilegal e anticompetitiva no mercado, de acordo com a Abert.
A Sky manifestou nos autos que não há conhecimento de que a transação, que se dará nos Estados Unidos, trará repercussões sobre a composição do controle da Sky, que segundo a empresa, deverá permanecer inalterado.
O conselheiro relator Leonardo de Morais explicou que a Anatel continua aguardando decisão do Cade sobre a questão e que a medida cautelar é uma medida preventiva, já que a reguladora não pode desconsiderar o intervalo temporal, evitando assim possíveis infrações à lei do Seac.
