Por Cynthia Decloedt
São Paulo, 28/05/2020 - A Latam pediu reconhecimento da justiça chilena do processo de recuperação judicial pelo Chapter 11 aberto esta semana nos Estados Unidos como “procedimento principal”. O movimento indica que credores chilenos poderão ser atingidos por decisões que preservem a reorganização das companhias nos EUA e aponta para a reorganização de suas operações também no Chile. O pedido de reconhecimento de um procedimento estrangeiro como “principal” é um caminho para que haja a cooperação da justiça chilena com a norte-americana, de acordo com advogados especializados em recuperação judicial ouvidos pelo Broadcast.
Também, ao estender ao Chile os efeitos da recuperação judicial nos Estados Unidos, dívidas financeiras e contratos de leasing da Latam Brasil podem estar protegidos, uma vez que estão vinculados à Latam Chile. Um dos principais benefícios à Latam de centrar o processo nos Estados Unidos está na possibilidade de negociar com os arrendadores de aeronaves e motores, que em sua maioria estão naquela jurisdição e contra os quais as companhias aéreas têm os mais relevantes contratos. Com o Chapter 11, a Latam encontra, portanto, espaço para renegociar compromissos com esse grupo de credores. Isso já não seria possível no Brasil, por exemplo, uma vez que dívidas com arrendadores de aeronaves e motores não são passíveis de serem renegociadas pela lei brasileira de recuperação judicial e falências.
No pedido de proteção contra credores que foi feito à Justiça norte-americana, a companhia aponta dívidas perto de US$ 18 bilhões e mais de 100 mil credores. O pedido foi antecipado pelo Broadcast e, segundo fontes, a Latam estudaria adotar procedimento de recuperação judicial também no Chile e no Brasil. As operações da Latam no Brasil, Argentina e Paraguai ficaram, no entanto, fora do processo, embora a companhia tenha sinalizado que uma deterioração econômica ou falta de suporte do governo brasileiro possam levar a unidade brasileira a buscar proteção na Justiça.
No mesmo documento encaminhado à Securities and Exchange Comission (SEC), autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, para informar sobre o requerimento da extensão do Chapter 11 ao Chile, a companhia explica que pelo Chapter 11 não existem limitações de tempo para que o devedor apresentar e aprovar um plano de reorganização. A Latam informa, entretanto, que proporá um plano de reorganização em 120 dias, o qual pode ser ampliado por até 18 meses.
Em nota ao Broadcast, a Latam diz que o tribunal confirmou a "suspensão automática" prevista no Capítulo 11, “que protege a companhia de reivindicações de credores ou outras partes interessadas em relação a passivos relativos ao período anterior ao pedido, permitindo que a empresa continue operando com seus principais ativos, fornecedores, públicos financeiros, órgãos regulatórios e funcionários durante o processo de reorganização”.
Contato: cynthia.decloedt@estadao.com
