Por Eduardo Laguna, especial para o Broadcast
São Paulo, 21/07/2020 - A apresentação da proposta de reforma tributária é o gesto que faltava para o Congresso votar a emenda constitucional que muda o sistema de cobrança de impostos no País. A avaliação é do economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110, uma das duas propostas de emenda constitucional em análise pela comissão mista da reforma tributária.
"Diante da apresentação de uma proposição feita pela Receita Federal, ficou mais fácil para o Congresso decidir. Agora, tem uma proposta do governo. É importante porque existem deputados governistas que não votam se não houver a proposta do governo", comenta o ex-deputado.
Na avaliação de Hauly, é razoável agora projetar a aprovação da emenda constitucional pelas duas casas do Legislativo até o começo de setembro. Nos próximos dias, afirma o ex-deputado, o trabalho da comissão parlamentar será separar os pontos de consenso das propostas. Havendo acordo, a matéria será encaminhada para votação em plenário.
Ele mostra ceticismo quanto às chances de o ministro da Economia, Paulo Guedes, emplacar na reforma a criação de um tributo sobre transações eletrônicas, que vem sendo chamado de "Nova CPMF", para desonerar a folha de pagamentos das empresas.
Sobre esse ponto, Hauly lembra que, no início do governo de Michel Temer, também chegou a propor um imposto sobre movimentação financeira para financiar a Previdência, mas a ideia foi totalmente rechaçada. "A ideia foi abominada", diz o economista.
