Por Paula Ferreira, enviada especial*
Dubai 8/12/2023 - A Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP) entrou em sua segunda semana de negociações com impasses acerca de questões centrais como a redução do uso de combustíveis fósseis e o financiamento climático.
A partir de hoje, os países começam a afinar as propostas que resultarão do encontro. A expectativa recai sobre o texto do Balanço Global (Global Stocktake), que fará uma análise do cumprimento do Acordo de Paris e traçará estratégias rumo a 2030, quando as metas do tratado serão revistas durante a COP30, que ocorre em Belém, no Pará.
Nesta tarde (manhã no Brasil), os negociadores devem fechar uma nova versão do balanço.
Principal entrave até o momento e tema central das pressões da sociedade civil, o debate sobre o fim do uso de combustíveis fósseis no âmbito do balanço global tem pelo menos três perspectivas sobre a mesa.
De um lado as pequenas nações insulares, que correm o risco de desaparecer devido às mudanças climáticas, defendem compromisso pelo fim do uso desse recurso. Por outro, nações petroleiras como a Arábia Saudita bloqueiam adoção de linguagens que mencionem a redução de fósseis.
Nessa discussão, o Brasil tenta articular um cronograma diferenciado para pôr fim ao uso desses recursos. A posição brasileira é que os países desenvolvidos liderem as ações para reduzir o uso dos combustíveis fósseis e, depois, sejam seguidos pelos demais. O Brasil tem tocado as negociações na COP28 no âmbito do bloco BASIC, que reúne ainda África do Sul, Índia e China.
Grandes poluidores, esses dois últimos países negociam também próximos ao bloco "LMDC" (Países em desenvolvimento com ideias semelhantes, na sigla em inglês), que tem entre seus membros alguns países ricos em petróleo, como a Arábia Saudita. A Índia e China estão alinhadas com o argumento do Brasil de que o movimento precisa ser liderado por países ricos, mas ainda são reticentes quanto à inclusão do tema no texto do balanço global.
A Rússia é outra nação simpática à posição saudita, mas, segundo fontes que acompanham as negociações, tem mantido uma "distância segura" em relação ao tema, uma vez que não há necessidade de se envolver diretamente: as decisões só podem ser tomadas por consenso e já há manifestação contrária por parte de outro país.
Financiamento
O financiamento climático é outro ponto sensível da negociação até o momento. Nesse sentido, países em desenvolvimento querem que atores desenvolvidos, como Estados Unidos e a União Europeia, se comprometam com um financiamento público para que as nações pobres possam colocar em prática medidas de contenção das mudanças climáticas. O argumento é de que não há como cobrar atores privados a financiarem medidas a favor do clima nos países pobres, já que o Acordo de Paris foi celebrado no âmbito governamental.
Por outro lado, as nações ricas resistem em aceitar os termos e fixar metas de financiamento para adaptação climática. Esses países também não querem adotar metodologias comuns para calcular qual o valor devido por eles. Quando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC) foi assinada, em 1992, foi estabelecida a perspectiva de que é preciso aumentar o financiamento para que seja possível enfrentar as mudanças climáticas.
Há a percepção de que como o aquecimento global é causado principalmente pelas emissões de países ricos industrializados, é preciso uma compensação. Em 2009, na COP de Copenhague foi celebrado acordo que previa pagamento de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento. Porém, somente na COP deste ano o desenho do chamado fundo de Perdas e Danos foi acordado para fazer esse pagamento aos países.
Agenda Brasileira
Além dos principais pontos de debate, o Brasil tenta emplacar no texto do balanço global uma menção explícita ao limite de temperatura de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O país quer deixar explícita a marca, uma vez que o Acordo de Paris menciona o limite de 2ºC. Há o entendimento de que a marca estabelecida em 2015 está obsoleta e é preciso expressar a urgência da situação no texto do Global Stocktake.
O governo brasileiro veio à COP28 disposto a emplacar a chamada "Missão 1,5ºC" na tentativa de preparar o terreno para a COP30, que será sediada em Belém, em 2025. Devido a isso, o Brasil quer incluir mecanismos que conduzam para o aumento das ambições dos países, que terão de revisar suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).
Além de querer que a COP30 seja um sucesso, o Brasil também se preocupa com os efeitos da mudança do clima nos biomas brasileiros, sobretudo na Amazônia. A seca sem precedentes que atingiu a região intensificou o alerta do governo brasileiro a respeito da necessidade de conter o aquecimento local, que tem sido tratado pelo Brasil nos corredores da COP28 como um assunto de "interesse nacional", que pode ter desdobramentos catastróficos caso não haja acordos ambiciosos por parte dos países.
Nesse sentido, o Brasil trabalha para incluir no texto um tópico que "encomende" ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) uma metodologia para orientar a revisão das NDCs dos países. A ideia brasileira é que o mecanismo formulado pelo IPCC possa ser usado voluntariamente pelas nações para formular suas metas e diga se os compromissos assumidos são suficientes para alcançar os objetivos globais de contenção das mudanças climáticas.
Apesar de à primeira vista parecer uma proposta de fácil aceitação, há resistência em assumir o mecanismo já que a definição das NDCs por meio de critérios científicos e não só políticos pode acabar causando constrangimento em países que resistem em se comprometer com o freio ao aquecimento global.
*A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade
