Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 26/07/2022 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião pública ordinária, a redução média de 1,38% nas tarifas da Energisa Mato Grosso. Os novos valores começam a valer a partir desta quarta-feira, 27.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, o efeito médio será de -1,33%. Para os conectados em baixa tensão, como os residenciais, a diminuição será de, em média, 1,40%.
A agência reguladora havia aprovado, em 12 de abril, um aumento médio de 22,55% nas tarifas da concessionária no processo de revisão anual.
A agência, porém, vem realizando revisões extraordinárias por causa da aprovação de lei que determina a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos dos consumidores. A revisão está sendo aplicada nas tarifas daquelas distribuidoras que já haviam tido os reajustes anuais.
A diretora-geral interina, Camila Bonfim, lembrou que a agência reguladora já realizou, em reuniões anteriores, revisões extraordinárias de 10 distribuidoras e que as demais incorporações dos créditos serão feitas nas revisões anuais que ainda não haviam sido realizadas pela Aneel.
Ela informou ainda que a Equatorial Energia Alagoas e a Light têm liminares que impedem a realização da revisão extraordinária. A primeira porque a Justiça vedou a utilização dos créditos devidos e, a segunda, porque o Judiciário impediu a realização da revisão extraordinária pela Aneel. Por essa razão, ambas não foram consideradas.
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