Por Wagner Gomes
São Paulo, 25/04/2022 - Os abusos no mercado de combustíveis podem ser contidos se houver uma atuação efetiva dos órgãos responsáveis, diz Carlos Castrucci, sócio-fundador da HOA Asset Management, sobre a tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de investigações contra a Petrobras. Segundo levantamento realizado pelo órgão a pedido do Broadcast, a autarquia tem 11 procedimentos que envolvem a estatal de petróleo.
"O Cade está correto na tentativa de identificar abusos. É função da autarquia fazer as investigações e saudável para a manutenção da concorrência", afirma.
O objetivo do Cade é verificar se a Petrobras dificulta o acesso de terceiros a infraestruturas de movimentação de combustíveis de titularidade da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), subsidiária integral da companhia. Segundo o mercado, há também tentativa de saber se a empresa cometeu infração à ordem econômica com o recente reajuste nos preços de combustíveis ou mesmo se estaria limitando a concorrência na importação de combustíveis.
"Teoricamente não há abuso de poder porque a Petrobras acompanha os preços no mercado internacional. Mas a cadeia é extensa e é preciso acompanhar não apenas o refino, mas também as distribuidoras de combustíveis. Checar se tem algum abuso de poder entre as principais marcas", observa Castrucci.
O analista afirma que há regiões em que os postos têm preços diferentes. Ele acredita que grande parte das distorções no valor dos combustíveis não vem da política de preços da Petrobras, mas sim de práticas anticompetitivas de postos de combustíveis que deixam de seguir as melhores práticas.
Para William Nozaki, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás (Ineep), é função do Cade defender a livre concorrência. O inadequado, de acordo com ele, é o órgão não considerar as especificidades dos mercados "tentando impor uma dinâmica concorrencial de feira livre ao mercado de refino, que é muito mais complexo".
"Em contrapartida, é função da Petrobras defender seus monopólios naturais. O inadequado é a Petrobras não defender seus interesses e aceitar passivamente as imposições do Cade para abertura do mercado de refino", avalia.
Segundo Nozaki, é importante ressaltar que a causa do preço elevado dos combustíveis não é a falta de concorrência, mas sim a dependência de importações, a internacionalização dos preços e a escassez de investimentos em refino.
"A venda da refinaria da Bahia, por exemplo, foi feita com base no argumento de que a abertura do mercado diminuiria a ineficiência estatal, aumentaria a concorrência e diminuiria o preço. O resultado: a refinaria foi vendida para um fundo estatal, a competição não aumentou, há um oligopólio regional, a política de preços se tornou mais severa e os combustíveis estão mais caros na Bahia do que em outros estados", comenta.
Na avaliação do coordenador técnico do Ineep, o Cade deve defender a livre concorrência, mas não deve achar que os desinvestimentos estatais garantem, imediatamente, a concorrência privada.
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