Brasília, 17/06/2018 - A proposta de privatização das distribuidoras da Eletrobras entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira (15) e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas até lá que envolvem o Congresso e os acionistas da Eletrobras. Há receio com a desmobilização dos deputados e com a janela de votações, que ficou mais curta com o início da Copa, que coincidirá com as festas juninas, recesso parlamentar e período eleitoral.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei nesta terça-feira (19) e o texto na quarta-feira (20). Para votar a urgência, será preciso reunir um quórum de pelo menos 370 deputados, pois são necessários 257 votos favoráveis, já que a oposição reúne entre 110 e 120 votos. Já para aprovar o projeto de lei, o processo é mais simples: basta obter maioria simples em um quórum mínimo de 257 deputados.
A avaliação é de que a aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora do Amazonas, pois o texto garante que pendências da companhia não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.
Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobras, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira (15), possa ser mal interpretada e sinalizar que a apreciação do projeto de lei e a realização do leilão podem ficar para depois.
Para não restar dúvidas, a Eletrobras publicou um comunicado em que ressalta que essa postergação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada. No comunicado, a companhia deixa claro que os prazos estabelecidos na portaria do MME não obrigam a assembleia de acionistas a tomar qualquer decisão. Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.
No limite, caso o Congresso indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.
O que o governo quer deixar claro aos deputados é que a liquidação é inevitável caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho, e que, para viabilizar o leilão, é necessário aprovar o projeto de lei. Outro argumento é que a decisão da Eletrobras de não ficar mais com as distribuidoras já foi tomada e que obstruir a tramitação do projeto de lei, na expectativa de que o período de designação será prorrogado até 31 de dezembro, não vai impedir esse processo.
Amazonas
O governo avalia que a venda das distribuidoras da Acre, Roraima, Rondônia. Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e que mais gera prejuízos à Eletrobras. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.
Para entrar que os efeitos do projeto de lei sejam válidos, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara ainda, é possível que a licitação da Amazonas Energia seja postergada em um ou dois meses. Mas os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.
O governo tem centrado todos os esforços para realizar a licitação das distribuidoras neste ano. É preciso também convencer os minoritários de que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de designação das empresas até 31 de dezembro e que a venda da Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre.
O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas. Para o mercado, a incerteza é outra: não se sabe se o candidato que ganhar a disputa pela Presidência da República vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras, e a janela para se livrar dessas empresas pode se encerrar no fim deste ano. (Anne Warth - anne.warth@estadao.com)
