ABGD: Mudança em regras de ICMS paga GD em SP permitirá a aproveitar todo o potencial do setor
Por Wilian Miron e Marcela Villar
São Paulo, 23/11/2022 - O Estado de São Paulo equiparou as regras para diferimento e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sistemas de geração própria de energia com até 5 megawatts (MW) de potência instalada. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, por meio de um Decreto Legislativo.
Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim, a alteração nas regras de ICMS torna mais atrativa a instalação de usinas de geração compartilhada com 3 megawatts (MW) no Estado, uma vez que elas estarão amparadas pelos benefícios fiscais.
Até então, a potência máxima para empreendimentos de geração compartilhada acessarem a isenção era de 1 MW. Com essa medida, será possível escalar mais, fazer uma usina maior e aproveitar todo o potencial da GD no Estado", disse ao Broadcast Energia.
