Por Circe Bonatelli
São Paulo, 05/05/2023 - Apesar de a reforma tributária buscar a simplificação na cobrança de impostos e a uniformização das alíquotas, o setor imobiliário bate na tecla de que precisa de um regime diferenciado. O argumento é de que o imóvel é um bem durável cuja produção quase não dispõe de benefícios fiscais. Outro ponto é a sua função social, isto é, o combate ao déficit habitacional elevado.
Por esses mesmos motivos, o setor imobiliário conta com regimes específicos em outros países, o que está sendo usado de argumento agora para convencer as autoridades a seguirem o mesmo caminho por aqui. As associações patronais citam a União Europeia, que orienta os países membros a não ter incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre atividades imobiliárias, seja de venda ou locação, para unidades residenciais ou comerciais.
"Queremos que o setor seja tratado de forma diferente, como acontece em outros países", afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Os valores das alíquotas, porém, ainda estão em estudo. "Isso é o que precisa ser negociado."
O que está em discussão nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110/2019 e na 07/2020 é a criação do IVA substituindo uma série de impostos sobre bens e serviços (como ISS, ICMS, PIS/Cofins, entre outros). Entretanto, o setor argumenta que imóvel não é uma transação com perfil de consumo, como a maioria dos bens e serviços. É muito comum as pessoas comprarem apenas um imóvel ao longo de toda a vida.
Peso na economia
Em uma apresentação elaborada pelas principais entidades do ramo imobiliário e distribuída a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, destaca-se o fato de que o setor contribui, anualmente, com 7% do Produto Interno Bruto (PIB), 9% do total de impostos arrecadados e 10% da geração dos empregos.
"A exemplo de outros países, em que o setor é grande gerador de emprego e da economia como um todo, o setor pleiteia continuar com tratamento especial na tributação. Isso é fundamental para termos a força de vencer o déficit habitacional e para atender a demanda futura por moradias", diz o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França.
Outro ponto defendido é que o IVA foi pensado de forma que sua cobrança ocorra sobre o valor agregado das cadeias produtivas, em que o crédito correspondente ao tributo pago na etapa anterior seja garantido na forma de um benefício fiscal. Já a construção de imóveis quase não usufrui dessa lógica, uma vez que apenas a aquisição de materiais geram esse benefício. Já os demais elementos que compõem o orçamento da construção de uma casa ou edifício não contam com esse abatimento - como compra de terrenos, obtenção de licenças, pagamento de outorgas, tomada de crédito e contratação de mão de obra.
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