Por: Thaís Barcellos
São Paulo, 10/08/2020 - Mudanças na estrutura da carreira pública para novos servidores poderiam gerar uma economia de R$ 20 bilhões em quatro anos, conforme a proposta do Centro de Liderança Pública (CLP), enviada à Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. O CLP é uma das organizações da sociedade civil que vem assessorando estrategicamente a Frente, lançada no fim de junho com o objetivo de discutir as mudanças necessárias e de preparar o terreno dentro e fora do Congresso para a tramitação da reforma. A reforma é ampla e deverá ser feita em fatias, mas, para efetivamente a maior parte andar, é preciso de iniciativa do Executivo.
No momento, a Frente está na fase de diagnosticar os principais problemas da estrutura da máquina pública e de mapear quais pontos já estão sendo atacados em textos em tramitação no Congresso e quais precisariam começar do zero, identificando se a autoria tem de ser do Executivo ou se pode partir do Legislativo. Segundo o presidente da Frente, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), até o início de setembro deve ser lançada uma agenda legislativa do grupo para formalizar os pontos que precisam de revisão na administração pública. A ideia é trabalhar em dois eixos: a desburocratização da estrutura do Estado e a modernização do "ciclo de vida do servidor". Dentre as propostas que podem partir da frente, o deputado cita a implementação de critérios de seleção para cargos comissionados de segundo e terceiro escalão, para evitar ingerência política em funções técnicas.
A proposta enviada pelo CLP é de justamente começar a mudança pela gestão de pessoal, definindo quatro prioridades para a carreira de novos servidores. A primeira seria estabelecer um tempo mínimo de 20 anos para o funcionário alcançar o topo de todas as carreiras e reduzir o salário inicial de algumas delas. A segunda seria determinar um valor máximo para pagamento de bônus e a redução do número de carreiras, que hoje passa de 100, se ramificando em mais de 250 tabelas salariais, segundo a Frente. A incorporação de todo o funcionalismo na proposta e a concessão de gratificação por desempenho somente para funcionários na ativa fecham a lista de prioridades.
Se todos esses pontos forem respeitados, o CLP calcula economia de R$ 20 bilhões em quatro anos com essas mudanças. Em termos de Produto Interno Bruto (PIB), o impacto indireto seria de alta de 2,86 pontos porcentuais no mesmo período, considerando uma metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI) que diz que quando há ajuste fiscal pela economia de gastos há tradução para crescimento, afirma o Diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros.
Como não há proposta oficial sobre a reforma administrativa, Mitraud evita falar sobre economia e prefere destacar o potencial ganho de eficiência de serviços públicos das mudanças. Mas o deputado destaca que, no âmbito fiscal, a ideia é alterar, no longo prazo, o sentido do gasto com o funcionalismo, que chegou a 13,7% do PIB em 2019 e deve aumentar a fatia este ano, já que a expectativa é de retração do PIB.
Mitraud também confirma que a Frente defende que as carreiras públicas tenham salários iniciais mais compatíveis com a "senioridade de um cargo júnior" e que a progressão ao topo seja mais alongada, com critérios, avaliação de desempenho eficiente e a criação de remuneração variável para incentivar a produtividade. Além disso, o deputado destaca que é necessária uma estrutura piramidal, em que haja dimensionamento do número de servidores que podem chegar ao topo, para evitar que sobrem funcionários nos cargos mais altos e falte mão de obra para as funções mais básicas, ensejando a realização de novos concursos mesmo com a máquina inchada.
"Não é um número [mínimo de 20 anos para chegar ao topo da carreira] que batemos o martelo. O diagnóstico é esse, de reduzir essa velocidade, que, em alguma carreiras, é depois de cinco anos, o que não tem nenhuma condição de prevalecer. Mas não temos um número, se vai ser 20 anos, se vai ter um número específico ou outros tipos de critério. Temos que ter esse cuidado para evitar a banalização da progressão como é hoje, mas, por outro lado, não queremos criar barreiras para a progressão do bom servidor que tem desempenho acima da média."
Outras propostas
O CLP também calculou o impacto fiscal de R$ 8 bilhões em quatro anos do projeto do projeto de lei que tenta acabar com salários de servidores acima do teto constitucional (a remuneração de ministros do STF, de R$ 39,2 mil), regulamentando os chamados penduricalhos, que, na prática, permitem que alguns funcionários superem esse limite. O "fim do extrateto" é relacionado por Mitraud como uma das partes da reforma administrativa que já estão em tramitação. O texto foi aprovado pelo Senado em 2016 e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vem tentando pautá-lo na Casa, mas tem encontrado resistências, principalmente em associações do Judiciário.
De acordo com estudo do Head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, responsável pelos cálculos, em 2018, havia em torno de 20 mil servidores no País ganhando acima do teto, de acordo com o Registro Anual de Informações Sociais (RAIS). Devido aos benefícios do período, como 13º salário e gratificação natalina, em dezembro daquele ano, o número passou de 40 mil, montante que dobrou em relação a 2008.
Outra matéria que é prioridade na agenda de articulação do CLP é a transformação em projeto de lei da Medida Provisória (MP) 922, que ampliava o rol de atividades do serviço público permitidas para contratação temporária, mas caducou. A MP foi editada em março e ficou conhecida por permitir a contratação de funcionários aposentados para reduzir a fila do INSS. Caso o tema seja proposto via projeto de lei pelo Executivo, estendendo o prazo de vínculo, para seis meses a 4 anos, com possibilidade de prorrogação, podendo chegar a até 8 anos, pode haver economia de até R$ 5 bilhões em 4 anos, calcula o CLP. A proposta também defende a contratação por análise de currículo por mais de um gestor.
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