Texto do arcabouço libera reajuste acima da inflação para mínimo, mas Bolsa Família fica de fora
Por Fernanda Trisotto e Giordanna Neves
Brasília, 16/05/2023 - O relatório do arcabouço fiscal, divulgado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), atendeu parcialmente a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o texto liberou reajustes acima da inflação para o salário mínimo, mas não para o Bolsa Família.
Técnicos ouvidos pelo Broadcast apontam que o Bolsa Família não estará livre dos gatilhos, que serão acionados para controlar as despesas obrigatórias em caso de descumprimento da meta fiscal. Na prática, o governo ficaria impedido de reajustar o benefício do programa acima da inflação.
A medida provisória (MP) que reformulou o Bolsa Família permite que o Executivo faça o reajuste do benefício, mas não trouxe uma regra. Com isso e a nova regra fiscal, o aumento do benefício acima da inflação só poderá ser concedido se o governo cumprir a meta fiscal.
Cajado também explicou ao Broadcast que não fez nenhuma menção explícita ao Bolsa Família porque já incluiu um dispositivo que libera de contingenciamento as despesas obrigatórias que precisam crescer acima da inflação para a manutenção do poder aquisitivo.
Além da impossibilidade de se contingenciar despesas obrigatórias, o texto também limita o montante de discricionárias que podem ser manejadas, como o Broadcast já mostrou.
