Por Matheus Piovesana
São Paulo, 21/12/2023 - A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como Stone, SumUp e Dock, elogiou a regulamentação do teto de juros do crédito rotativo pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução do CMN foi divulgada nesta quinta-feira.
"A Abipag enaltece a iniciativa do CMN e do BC de disciplinar em atos normativos o novo regime aplicável a operações de crédito relativas ao crédito rotativo e parcelamento de fatura de cartões de crédito, incluídas as disposições de portabilidade e transparência no âmbito da contratação dessas operações por usuários finais", diz a entidade, em nota.
A resolução define a chamada dívida original, sobre a qual incidirá o teto de 100% estabelecido pela lei do Desenrola. Também define de maneira mais clara os fluxos da portabilidade de dívidas do cartão de crédito entre instituições, um dos pleitos de parte do setor.
O CMN deixou de fora mudanças no parcelado sem juros, que de acordo com os grandes bancos privados é responsável pelas taxas atuais do rotativo. Segundo as instituições, o rotativo subsidia o parcelado. Por isso, para reduzir os juros do rotativo, seria necessário limitar o uso das parcelas sem juros em compras no cartão de crédito.
A Abipag foi uma das associações que se posicionou contra a tentativa dos bancos de limitar o parcelado. Em manifestações e estudos publicados ao longo do ano, a associação afirmou que a associação entre parcelado e rotativo não era procedente.
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