O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 15, mais um operador de condo-hotel. A HMA Consultoria Empresarial e seus administradores Elialdi Gomes de Melo e Luis Antonio Lopes da Silva foram acusados de irregularidades em oferta pública de contratos de investimento coletivo relacionado aos empreendimentos hoteleiros com as marcas Ibis e Ibis Budget em Parauapebas, no Pará.
O caso foi julgado nesta terça, com base na instrução 602, editada em agosto do ano passado, que pacificou o entendimento sobre as regras para investimentos coletivos em empreendimentos hoteleiros. Na avaliação do colegiado, os atos praticados pelos acusados não podem ser confundidos com atos de distribuição.
Com o julgamento desta terça, restam cerca de dez processos administrativos sancionadores (PAS) sobre condo-hoteis para serem julgados na autarquia.
Todos foram instaurados nos anos de 2016 e 2017 e primeiro semestre de 2018, antes da edição da nova regra, com base em apurações realizadas entre 2013 e 2015, quando houve um forte movimento de ofertas com esse perfil.
