Por Thaís Barcellos
Brasília, 12/08/2022 - Apesar de questionamentos de reguladores ao redor do mundo, o chefe de Inteligência e Investigações para a região Ásia-Pacífico da Binance, Jarek Jakubcek, assegura que a maior corretora de criptomoedas tem as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). No Brasil, o
Banco Central notificou recentemente a antiga parceira financeira da exchange e exigiu que a empresa comprovasse a adoção de regras de PLD e prestasse informações sobre os clientes.
Em entrevista ao
Broadcast nesta semana, após ministrar um curso sobre criptomoedas e crimes cibernéticos para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Jakubcek afirma que a Binance está sempre "nas manchetes" por ser a maior do mundo. Segundo ele, as acusações feitas contra a corretora são antigas, do início da operação, quando o nível de informações da empresa era similar ao das demais exchanges. Além disso, afirma que os casos de recursos com origem ilícita não chegam a 1% do volume negociado.
O chefe da área de investigações ainda refuta que a falta de domicílio no Brasil e em outros países seja uma forma de Binance driblar as regras locais. "Embora a gente não esteja estabelecido no Brasil, fornecemos todas as informações pedidas pelos órgãos de controle."
Hoje, no Brasil, as exchanges não precisam de autorização para operar, mas o projeto de lei de regulação do mercado, em tramitação no Congresso, estabelece essa exigência.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Foto: Divulgação
Broadcast: Como foi o treinamento no MP? Qual foi o objetivo?
Jarek Jakubcek: Na verdade, foi muito interessante. Fizemos um curso em Brasília para a Polícia Federal há algumas semanas. Ficamos bastante surpresos de perceber que os policiais que fizeram esse treinamento estavam muito mais preparados do que imaginávamos. A gente conseguiu fazer um treinamento muito mais profundo, um trabalho de mão na massa, fazendo investigações de crimes cibernéticos com criptomoedas, usando ferramentas gratuitas para rastrear esses ativos. Também falamos sobre o que as exchanges, especialmente a Binance, podem fazer para apoiar as autoridades de controle. Esses dois treinamentos tiveram mais de 40 pessoas participando aqui no Rio de Janeiro e em Brasília, nos dois lugares, as pessoas estavam muito bem preparadas. Já tinha ouvido falar sobre a capacidade investigatória dos brasileiros, mas ficou muito claro durante o curso.
Broadcast: No curso, estava prevista uma exposição sobre as políticas de PLD da Binance e as ferramentas para combate de crimes cibernéticos e financeiros? Qual é o diferencial?
Jakubcek: Na realidade, é importante lembrar que a Binance é a maior exchange do mundo. Isso dá a capacidade de investir recursos em atividades contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, e a Binance faz isso. A Binance teve a capacidade de agregar tanto pessoas que saíram do setor privado quanto de agências de controle, forças policiais, regulatórias, para desenvolver as melhores atividades de compliance com as regras de PLD. Uma coisa que a gente leva muito sério na Binance são os processos de "conheça seu cliente" (KYC, na sigla em inglês), que é tudo que exigimos que o cliente da Binance faça para abrir conta com a gente, como o processo de identificação e informações de contato. Um comentário adicional sobre PLD é que rastreamos a entrada, para que não seja ilícita, e a saída de recursos, para saber para onde está indo, tanto de cripto quanto de moeda fiduciária. Usamos as melhores ferramentas que estão no mercado para rastrear o criptoativos.
Broadcast: Você está dizendo que a Binance tem as melhores políticas de KYC, mas há notícias de vários países de questionamento de reguladores sobre as práticas da Binance. Pode explicar essa controvérsia?
Jakubcek: Para fazer isso teria que analisar caso a caso. Vou te dar o exemplo do caso da Holanda. O BC holandês em determinado momento exigiu que todas as exchanges pedissem autorização para operar no país e nenhuma das exchanges internacionais têm. Obviamente, a Binance por ser a maior ficou destacada. Foi a primeira que foram atrás e criticaram por não ter autorização. Algumas das outras acusações falam sobre casos em que a origem de recursos é ilícita. Mas aí temos que parar para pensar no tamanho da Binance. A Binance é tão grande, negocia bilhões de dólares todos os dias em criptoativos. Existem casos de origem ilícita de recursos, mas a porcentagem no volume total negociado é mínima, não chega a 1%. Quando uma exchange cresce, especialmente do tamanho da Binance, é obvio que vai ter cada vez mais gente negociando, tanto pessoas legítimas quanto de origem ilícita. Outra coisa que é importante tomar nota é que várias alegações que foram feitas sobre a fraqueza do KYC datam de quatro, cinco anos atrás. E a gente precisa lembrar que a Binance só existe há cinco anos. A Binance, à medida que cresceu, melhorou seus sistemas. Obviamente, nos seus primórdios, os sistemas não eram os melhores possíveis.
Broadcast: Recentemente, veio a público a notificação do BC à Acesso, que fazia as operações financeiras da Binance, pedindo detalhamento dos dados obrigatórios dos clientes para fins de PLD. A determinação não foi cumprida como esperado e a Binance optou por trocar seus parceiros no Brasil. Por quê?
Jakubcek: Preciso esclarecer que trabalhei por 13 anos com atividades policiais, agências internacionais de polícia, esse é o meu foco. A minha relação na Binance é de trabalhar com os meus ex-colegas, com policiais e promotores. O que eu posso te assegurar é que, quando recebemos pedidos das autoridades policiais e promotorias, nenhum deles não é respondida. Posso inclusive te dizer que nunca leva mais de uma semana para prestar as informações solicitadas. Na maioria das vezes, é até feito em um dia.
Broadcast: Pode falar sobre os outros questionamentos em outros países, além do caso da Holanda?
Jakubcek: Seria interessante comparar o que a Binance forneceu de informações às autoridades de controle em relação a outras exchanges. A gente vai perceber que é quase o mesmo nível. Lá em 2018, todas as corretoras de criptomoedas estavam começando a se desenvolver. A Binance é acusada obviamente porque gera notícia, está sempre na manchete por ser a maior exchange. Com o passar dos anos, esse setor de compliance melhorou muito. Na realidade, a gente precisa pensar que, quando eu estava lá atrás, trabalhando na Europol, a Binance estava classificada como uma das melhores exchanges em termos de cooperação com as autoridades policiais e investigativas.
Broadcast: A triangulação usada pela Binance para operar no Brasil, com um intermediário entre a corretora e a instituição financeira, é criticada por alguns pela falta de transparência e dificuldade de monitoramento dos donos de dinheiro. Por que a plataforma opta por esse formato?
Jakubcek: Eu sempre fico perplexo com as acusações que são feitas, as investigações de criptomoedas são globais. Na Binance, a gente usa um sistema muito fácil. A gente usa um endereço de depósito para cada cliente, para cada transação que é feita. Então é muito fácil quando se está tentando rastrear a entrada e saída de recursos, porque é bem claro, sempre vai aparecer em qualquer rastreio. As exchanges locais usam múltiplos endereços de depósito. E assim é difícil de fazer o rastreio de recursos. Na verdade, eu fico muito feliz em saber que a concorrência está falando da gente, porque, se estão, quer dizer que estamos indo muito bem no País. Eu vi alguns artigos na imprensa sobre as atividades suspeitas da Binance e o fato de vir oferecer treinamento às autoridades de controle, o que, na realidade, acho que é uma coisa muito curiosa, porque, logo depois, quem nos criticou começou a fazer os mesmos treinamentos. Para nós é muito bom, porque gostamos de lançar tendências.
Broadcast: Mas a falta de domicílio no Brasil e em outros países de certa forma não dá mais liberdade para a Binance "driblar" regras locais?
Jakubcek: Na realidade, eu diria que não. O que é importante observar é que a Binance tem autorização para operar em países que são conhecidos por serem muito difíceis, como Espanha e França, sem nem mencionar os países do Oriente Médio. A Binance não foi estar presente só em países mais fáceis, onde não têm regras. Mas acho que isso não interfere de modo algum com a nossa relação com as autoridades de controle, porque, por mais que a gente não esteja ainda estabelecido no Brasil, nós fornecemos todas as informações solicitadas pelos MPs e polícias. Então a gente fornece informações de contato de cliente, congelamos a conta se necessário, e, inclusive, fazemos a apreensão dos recursos que estão ali. Muitas vezes a gente oferece e faz coisas que vão além daquelas que são reguladas nos países. O Brasil tem uma grande importância para a Binance, vamos abrir escritórios no Rio e em São Paulo.
Broadcast: No contexto de PLD e combate a crimes financeiros, qual é o papel da regulação do mercado cripto?
Jakubcek: Se os criptoativos vão ter um papel importante, se vão estar presentes nas nossas vidas, precisa ser regulado, não há dúvida nenhuma sobre isso. E eu acho que é óbvio que é coisa que vai acontecer, que as exchanges precisam estar em conformidade, seguir as leis locais. É só questão de tempo para isso acontecer. Eu sei que, no Brasil, tiveram alguns casos de golpes de investimento, de pirâmide, que simplesmente usavam os criptoativos como forma de atrair as pessoas. A gente precisa fazer [que operação] aconteça de forma correta, usando sistema bem implementado para que as pessoas tenham acesso aos criptoativos.
