Política
13/10/2020 09:04

PLs do gás e falências têm prioridade especial para conclusão no Congresso


Por Amanda Pupo

Brasília, 09/10/2020 - Pasta responsável pela articulação política do Executivo no Congresso, a Secretaria de Governo afirmou ao Broadcast que a Nova Lei do Gás e o projeto que atualiza as regras de Falência e Recuperação Judicial "têm prioridade especial" para ter as votações concluídas no Congresso, uma vez que já foram aprovadas pela Câmara e aguardam o Senado. A expectativa, segundo a pasta, é encerrar o ciclo dessas propostas no início de novembro.

Como mostrou o Broadcast, depois do novo marco legal do saneamento, a fila de micro reformas prioritárias do governo tem demorado a caminhar no legislativo. Em nota a reportagem, a Secretária de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, afirmou que os projetos não estão estagnados. Por outro lado, reconheceu que 2020 foi "atípico" tanto por ser um ano eleitoral quanto pela chegada da pandemia do novo coronavírus.

"Entre os meses de março e agosto, o Congresso ficou focado na aprovação de matérias relacionadas a amenizar as consequências da pandemia tanto no campo político, quanto no social e na saúde, principalmente. Além disso, assim que as sessões foram retomadas (mesmo que de forma virtual) as Medidas Provisórias tiveram maior atenção para não caducarem", afirmou a pasta ao Broadcast.

Questionada se o governo acredita que os novos marcos legais - como do gás, da cabotagem, do setor elétrico, e das ferrovias, possam ser aprovados até o fim do ano - a Secretaria de Governo respondeu que o trabalho da articulação política continuará "ininterruptamente até o último dia útil do ano legislativo".

A pasta citou, por exemplo, que há expectativa de avanço no relatório e na apreciação do projeto para a cabotagem (BR do Mar) na semana de 19 a 23 de outubro. Além disso, o governo espera que, entre esses dias, também seja votado o requerimento de urgência do projeto que institui um novo mercado de câmbio, enviado pelo Executivo no ano passado.

O ministério citou que ainda tem "atenção especial da articulação política" o marco legal das ferrovias, o projeto de autonomia do Banco Central, e de Homeschooling. "Ressaltamos também que há uma rotina semanal com líderes e os presidentes das Casas sobre as pautas prioritárias para o Executivo. Esse trabalho foi se aperfeiçoando juntamente com a formação da base de apoio", afirmou.

O governo, que se aliou a partidos do Centrão neste ano, destacou também a aprovação das PECs do Orçamento de Guerra, do Fundeb, o novo marco do saneamento, o novo Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Segurança de Barragens. "Conseguimos formar uma base de apoio às propostas do Executivo", disse a nota da Segov.

À reportagem, o Ministério de Minas e Energia, grande interessado no PL do Gás e do novo marco do setor elétrico, afirmou que o governo e a pasta "têm interagido de forma constante, pró-ativa e colaborativa junto ao Congresso Nacional". "Para que esse, dentro de sua competência de priorizar o que avaliar prioritário, em especial nesse contexto de pandemia, possa promover a tramitação desses projetos de interesse dos brasileiros e dos setores afetos ao MME na forma mais tempestiva possível", concluiu.

contato: amanda.pupo@estadao.com
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