Brasília, 19/02/2018 - O governo editou uma segunda edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta manhã para nomear Marcelo de Almeida Ferrer como membro suplente do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República que está reunido agora no Palácio da Alvorada para discutir o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Há pouco, também em edição extra do DOU, o presidente Michel Temer já havia nomeado outros três membros: Jorge Luiz Macedo Bastos, que é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso; e o advogado Francisco Queiroz Caputo Neto, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Bastos e Velloso assumem vagas de titular e Caputo, de suplente. Os quatro integrantes têm mandato de três anos.
Pela Constituição, tanto o Conselho da República quanto o Conselho da Defesa Nacional devem se pronunciar sobre a decretação de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A reunião que ocorre no Alvorada é uma resposta às críticas de que Temer ignorou os dois conselhos ao tomar sua decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio.
Como a consulta do presidente aos dois órgãos é apenas uma previsão constitucional e não uma obrigação, ele não precisa seguir a orientação dos conselhos. No entanto, juristas dizem que, por se tratar de uma situação extrema, que não é adotada desde a Constituição de 1988, Michel Temer deveria ter ouvido os colegiados, ainda mais por ser constitucionalista.
Integram o Conselho da República o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ministros de Estado e líderes da maioria e da minoria nas casas do Congresso. Além desses, o Conselho da Defesa Nacional ainda reúne os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
No caso do Conselho da República, também fazem parte de sua composição seis representantes da sociedade civil, dois a serem indicados pela Presidência, dois pela Câmara e outros dois pelo Senado. No entanto, o Conselho pode funcionar sem a presença desses membros quando houver a maioria da presença dos outros integrantes. (Luci Ribeiro)
