Por Mariana Haubert
Brasília, 17/09/2019 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, errou ao dizer que, caso o Senado aprove a proposta que prevê alterações na legislação eleitoral, o texto passará "por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade" e deverá ser judicializado. Para Maia, o ministro não poderia "interferir no processo legislativo".
"Da mesma forma que o Congresso não deve interferir no poder Judiciário, não cabe ao ministro do Supremo avaliar judicialização ou não de um projeto que ainda está no Senado", disse.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto está sendo analisado, agora, pelo Senado. Entre as medidas polêmicas está, por exemplo, a possibilidade de os partidos usarem sistemas próprios de prestação de contas, deixando de lado o modelo unificado da Justiça Eleitoral.
Maia defendeu também que o fundo eleitoral deve existir para evitar que apenas a elite possa financiar campanhas eleitorais. Ele, no entanto, acredita que o governo terá dificuldade de destinar mais do que os R$ 1,8 bilhão que foram usados nas últimas eleições devido ao orçamento contingenciado.
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