Por Iander Porcella
Brasília, 29/06/2022 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, vai incluir o reconhecimento de um estado de emergência no País, de acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Como mostrou ontem o Broadcast, a estratégia do governo de adotar estado de emergência para ampliar benefícios sociais em pleno ano eleitoral tem causado desconforto nos bastidores. Técnicos de diferentes áreas do Executivo estavam com receio de futuros questionamentos e vinham evitando assinar pareceres, estudos e outros documentos relacionados ao tema.
A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência. Em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.
O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC dos combustíveis. "Não é um cheque em branco", declarou Bezerra.
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