Justiça do RJ impede revisão da contribuição previdenciária de professores da rede estadual

Rio, 10/10/2017 - O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro conseguiram liminar na Justiça suspendendo o aumento da contribuição previdenciária de professores e funcionários de escolas da rede estadual, ativos e inativos, enquanto não forem quitados integralmente salários, 13º salário e adicional por qualificação.

A liminar foi concedida pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o aumento da alíquota de 11% para 14%. Porém, um substitutivo determinou que somente pagaria 14% o servidor que estivesse com o salário em dia. Segundo o desembargador, a liminar é válida até que os pagamentos sejam colocados em dia. (Fernanda Nunes - Fernanda.nunes@estadao.com)