Por Izael Pereira
Brasília, 05/07/2022 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou há pouco que fará nesta quarta-feira, 6, a leitura dos requerimentos que pedem a instalação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs). No entanto, ele disse que as CPIs só serão instaladas após as eleições de outubro.
“As CPIs serão instaladas no momento certo. No entanto, os líderes entendem que as indicações para compor as comissões parlamentares de inquérito devem ocorrer depois das eleições, pois isso permitirá que todos os senadores poderão participar igualmente das cinco comissões, e também que esse período eleitoral evite contaminar as investigações.”
Segundo ele, será feita uma análise para observar quais requerimentos cumprem os requisitos técnicos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado para a instalação das CPIs. Dois dos 5 pedidos de CPI, que pedem investigações sobre desmatamento na Amazônia, já foram lidos e aguardam indicação, pelos líderes partidários, dos nomes que irão compô-las. Essas comissões, segundo Pacheco, serão unificadas.
Os outros requerimento pedem a investigação de obras inacabadas de creches e escolas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e uso indevido de verbas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies); a do MEC, sobre o “gabinete paralelo” comandado pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, e um que quer apuração sobre narcotráfico e crime organizado no País.
Perguntado se a postergação da instalação da CPI do MEC poderia beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição neste ano, Pacheco respondeu que, “independente de alinhamento com o governo, o que se percebe é que a verdadeira vontade do Senado Federal não é a óptica de se prejudicar ou beneficiar governo, ou a oposição, muito menos os dados eleitorais, é o encaminhamento lúcido de que as CPIS podem existir, mas esse não é o momento adequado”.
Pacheco disse também que não vê condições de o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar a favor da instalação das CPIs neste momento, pois, o momento atual é diferente do da CPI da Covid, em que o STF instou o Senado a fazer a leitura do requerimento e consequentemente ela foi instalada. “Neste momento, nós não temos uma situação de excepcionalidade, o requerimento será lido, o papel da presidência será cumprido, os nomes para compor as comissões serão indicados pelos líderes, mas há um acordo de que a instalação a partir dessas indicações se dará num momento oportuno, não há uma recusa da presidência”, pontuou.
Na manhã de hoje, após reunião de lideranças que discutiu a leitura dos requerimentos, o líder da Oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que iria ao STF caso Pacheco não lesse o requerimento para instalação da CPI até amanhã.
O senador também garantiu que os trabalhos das comissões serão concluídos, mesmo que as eleições não sejam definidas no primeiro turno. Pelo regimento, os trabalho de uma CPI não podem continuar caso ultrapassem as eleições presidenciais e se inicie outra legislatura. “Eu não considero que ficaram inviabilizadas, na verdade haverá tempo suficiente para elaborar o relatório, mas se houver necessidade, o Senado tem seus meios de reinstalar as CPIs na próxima legislatura”, afirmou.
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