Por Iander Porcella
Brasília, 07/11/2022 - A Câmara convocou sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira, 7, às 17h. Em meio às discussões sobre o governo de transição, deputados podem analisar projetos que têm relação com o piso da enfermagem, resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deduções tributárias de instituições financeiras.
Um dos projetos, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, faz parte da série de propostas citadas pelo Congresso para custear o piso nacional dos profissionais da enfermagem, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida pela falta de fonte de recursos.
Outro projeto, que tramita em regime de urgência, suspende duas resoluções da Aneel que alteraram os cálculos das tarifas do sistema de transmissão de energia elétrica. Parlamentares argumentam que a mudança feita pela agência prejudica usinas geradoras do Norte e do Nordeste.
Também pode ser votada uma medida provisória que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem perdas com créditos não recebidos de clientes. A MP permite a dedução se o atraso for superior a 90 dias.
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