São Paulo, 27/08/2018 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 investigados por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais - Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) -, além de servidores e ex-servidores da pasta.
Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.
Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta - e muitas vezes impede - a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.
As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).
Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.
Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:
Núcleo administrativo - As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.
O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho - Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.
Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.
Núcleo político e sindical - Os integrantes deste núcleo - formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos - eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha aparticipação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.
De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.
Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes.
“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.
O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era aoferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.
Núcleo captador e financeiro - Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo - composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis - enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.
A reportagem está tentando localizar os denunciados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ROBERTO JEFFERSON
Foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho. E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias.
Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB
COM A PALAVRA, CRISTIANE BRASIL
A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos __ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios __ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA
ADVOGADO
COM A PALAVRA, LEONARDO ARANTES
O advogado de Leonardo Arantes, Maximiliano Faria Arantes, disse que ainda não teve conhecimento da denúncia e que só se manifestará após ler o documento.
COM A PALAVRA, JONAS ANTUNES LIMA
“É manifestamente reprovável a conduta da PGR de noticiar, em pleno período eleitoral, dados sobre uma investigação sigilosa em sua página na internet. Ainda mais sem que a defesa tivesse acesso à acusação. Mas esse é só mais um dos vários excessos ocorridos nessa investigação. Desde o início o colaborador Afonso indicou que haveria a possibilidade de envolvimento de Parlamentares no presente caso e, ainda assim, a Polícia Federal sonegou a competência do Supremo Tribunal Federal por quase um ano. Foi realizada investigação velada de detentores de foro por função. Um Ministro de Estado foi ouvido pela Polícia Federal, a Polícia Federal chegou a realizar diligências em casas de Parlamentares, antes mesmo de remeter os autos ao Supremo. Além de violar as regras de competência do STF, as investigações apuram conduta que não é criminosa. Foi deferida prisão e busca e apreensão contra Jonas sem nenhum indício de participação em delito. O acompanhamento dos andamentos de procedimento administrativo para a obtenção da carta sindical é algo absolutamente lícito. Tal atividade é regular e é uma forma de prestar auxílio à base eleitoral. Ela não se confunde, de forma nenhuma, com o pedido de interferência ilícita no procedimento de registro. Nunca existiu nenhuma prova de pedido Espúrio de Jonas para que houvesse interferência em procedimento de registro sindical. A defesa confia, com base na história, que o Supremo Tribunal Federal é e sempre foi uma Corte que assegura as garantias individuais do cidadão, justamente por isso, acredita que a denúncia não irá para frente”.
João Marcos Braga, advogado do Jonas Antunes Lima.
COM A PALAVRA, PAULINHO DA FORÇA
A assessoria de Paulinho da Força foi contatada e ainda não enviou uma resposta.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
O deputado Nelson Marquezelli esclarece que a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O Deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito. Sua equipe está buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido, demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes. Nada a temer!!!
Nelson Marquezelli
COM A PALAVRA, NORBERTO MARTINS
Há uma obsessão em criminalizar a política. Como já afirmei antes, minha atuação junto ao Ministério do Trabalho não envolveu questões outras que não as políticas, e sempre, reafirmo, nos limites da legalidade.
Norberto Martins
Primeiro-secretário-geral do PTB
COM A PALAVRA, WILSON FILHO
Nota
O deputado federal Wilson Filho negou que tenha participação em com qualquer suposto esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Nesta segunda-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia sobre suposto envolvimentos de 26 pessoas na Operação Registro Espúrio.
Wilson reafirmou que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranquilo quando a apuração dos fatos.
O parlamentar lembrou que ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos deputados para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.
Por fim, Wilson destacou que apoiou as investigações, não se furtando de prestar qualquer informação. Ele frisou ainda que tem plena confiança na Justiça no que se refere a condução desse caso e que, ao final, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.
COM A PALAVRA, JOVAIR ARANTES
NOTA À IMPRENSA
É com enorme perplexidade que o deputado federal Jovair Arantes recebe a notícia de que, na data de hoje, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em seu desfavor, sobretudo porque, nos seus mais de 30 anos de vida política, sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos.
De todo modo, considerando que o acesso à denúncia ainda não foi assegurado à sua defesa, o deputado se reserva ao direito de se manifestar, tão somente, depois de conhecer o inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si, mantendo-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que, no que diz respeito a Jovair Arantes, não há que se falar em qualquer desvio que macule a sua reputação.
VEJA QUEM SÃO OS DENUNCIADOS
1) Ademir Camilo Prates Rodrigues
2) Adriano José Lima Bernardo
3) Carlos Cavalcante de Lacerda
4) Cristiane Brasil Francisco
5) Helton Yomura
6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
7) João Bertolino de Oliveira Neto
8) José Wilson Santiago Filho
9) Jonas Antunes de Lima
10) Jovair de Oliveira Arantes
11) Júlio de Souza Bernardes
12) Leonardo Cabral Dias
13) Leonardo José Arantes
14) Luís Carlos Silva Barbosa
15) Marcelo de Lima Cavalcanti
16) Maurício Moreira da Costa Júnior
17) Nelson Marquezelli
18) Norberto Paulo de Oliveira Martins
19) Paulo Pereira da Silva
20) Paulo Roberto Ferrari
21) Renata Frias Pimentel
22) Renato Araújo Júnior
23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco
24) Rogério Papalardo Arantes
25) Sílvio Barbosa de Assis
26) Verusca Peixoto da Silva
(Breno Pires)
