Comissões: CMO aprova relatório preliminar da LDO 2023
Por Izael Pereira
Brasília, 14/02/2022 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-) 2023. O texto preliminar traz regras sobre apresentação e acolhimento das emendas a partir das previsões para o Orçamento enviadas pelo governo ao Congresso em abril deste ano.
O colegiado votou o parecer do relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Do Val acatou apenas duas emendas integralmente, nove foram acatadas parcialmente e cinco rejeitadas. Foram apresentadas 16 emendas ao parecer preliminar da LDO de 2023. A maioria previa aumentar o número de emendas que serão acolhidas no projeto final.
O relatório preliminar aprovado determina que poderão ser apresentadas ao texto final três emendas por bancada estadual, por comissão permanente do Congresso e por parlamentar. Permite ainda, que seja emendado ao texto final um anexo para tratar da Renúncia de Receita Administrada pela Receita Federal do Brasil e Previdência. Além disso, fica estabelecido que serão permitidas até 15 ações de interesse nacional propostas por autores individuais ao relatório final.
Os parlamentares terão entre os dias 15 e 23 deste mês para apresentar as emendas ao relatório final. Depois desta fase, o texto ainda terá que ser apreciado por deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional.
