Por Iander Porcella e Izael Pereira
Brasília, 15/06/2022 - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, o texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, em nova votação. Os deputados ainda vão analisar destaques - sugestões de mudanças - à proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu refazer a votação do texto-base por segurança após o painel do plenário ter apresentado problemas técnicos ontem, quando a aprovação se deu com 348 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação do texto-base, os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual.
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