Brasília, 14/01/2019 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou um habeas corpus impetrado pela Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil para impedir que autoridades policiais e alfandegárias dos aeroportos brasileiros revistassem a bagagem pessoal de Teodoro Obiang Mangue, vice-presidente daquele país.
Segundo a embaixada, o vice-presidente da Guiné Equatorial vem ao Brasil aproximadamente a cada quatro meses, em virtude de tratamento médico realizado em São Paulo.
"É certo, ademais, que o paciente (o vice-presidente da Guiné Equatorial) não possui foro por prerrogativa de função nesta Corte para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade, o que desautoriza o manejo do habeas corpus, na linha de precedentes. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus", decidiu Toffoli, em decisão assinada em 20 de dezembro do ano passado.
Para a embaixada, o direito de ir e vir do vice-presidente da Guiné Equatorial deve ser "compreendido e interpretado da forma mais extensiva possível".
"As prerrogativas que o indivíduo possui - no presente caso o livre trânsito com suas bagagens perante a autoridade alfandegária de um país estrangeiro - acompanham-no, de modo que impedir este trânsito ou limitá-lo por meio de averiguação de conteúdo e apreensão de bens configuram, em quaisquer das hipóteses trazidas a lume, uma ofensa ao direito de ir e vir do paciente", alegou a embaixada.
Lavagem de dinheiro
Em outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, destacou a força-tarefa da Lava Jato para a Operação Salvo Conduto, que investiga o vice-presidente da Guiné Equatorial por suspeita de crime de lavagem de dinheiro cometido no Brasil.
No dia 14 de setembro, a comitiva de Obiang foi abordada pela Receita Federal e pela Polícia Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Foram apreendidos US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo.
Em 10 de outubro, foi deflagrada em São Paulo a Salvo Conduto, desdobramento das investigações. Os agentes fizeram buscas em um apartamento triplex de mil metros quadrados, avaliado em R$ 70 milhões, que pertence a Teodorin - como o vice-presidente é conhecido - supostamente por meio de um "laranja". (Rafael Moraes Moura e Teo Cury)
