Por Camila Turtelli
Brasília, 19/11/2019 - O plenário da Câmara analisa nessa terça-feira, 19, proposta de emenda constitucional que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário
O texto analisado é o do relator Aécio Neves (PSDB-MG), aprovado na semana passada por unanimidade em comissão especial da Câmara. A medida cria a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
Há uma tentativa de se aprovar o projeto ainda neste ano também no Senado, para que a regra possa valer já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.
“O que estamos fazendo é permitir que o recurso da União chegue integralmente aos municípios”, afirmou o relator Aécio Neves.
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