Por Matheus de Souza
São Paulo, 06/12/2023 - Ao completar 50 dias desde que foi enviado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira, 6, com uma placar expressivo de 62 votos a favor e 1 contra.
A votação ocorreu em uma votação sem a presença da oposição e após uma confusão entre a Polícia Militar e manifestantes. Por causa do uso de gás de pimenta no plenário - que interrompeu a sessão desta noite - a oposição se recusou a participar da votação.
Mesmo com gás de pimenta atrapalhando a sessão e dificultando a respiração - muitos deputados que estavam no plenário usavam máscara e se abanavam -, a base insistiu em manter a votação. A oposição tentou adiar a deliberação, no mínimo, para amanhã, quinta-feira, 7, e no máximo até terça-feira, 12, mas a demanda não foi acolhida pela presidência da Casa.
A aprovação é uma vitória para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e exigiu do dirigente reuniões com deputados estaduais, prefeitos e a liberação de verbas para garantir o sucesso do projeto. Aprovado, o PL segue agora para sanção do Executivo.
Antes mesmo de enviar o projeto para a Assembleia, no dia 17 de outubro, Tarcísio se encontrou pessoalmente com representantes de 320 dos 375 municípios atendidos pela companhia, e apresentou o texto a 60 deputados estaduais no Palácio dos Bandeirantes.
Para garantir a aprovação da proposta, foi prometida aos deputados estaduais a liberação de emendas voluntárias. No primeiro momento, o acertado com a base foi a liberação de R$ 11 milhões. Para a oposição, o total oferecido foi de R$ 5,5 milhões.
De acordo com a proposta, a companhia de saneamento, que hoje tem o Estado como acionista majoritário, com 50,3%, de ter aqora um porcentual “mínimo”, entre 15% a 30% nas mãos da administração estadual. A medida também estabelece que o Estado terá direito a uma “golden share” - um título especial que dá ao acionista o poder de veto a determinadas decisões de uma companhia.
Na Assembleia, o projeto recebeu 173 emendas e destas, 26 foram acolhidas pelo relator da proposta, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB). A principal foi a que trata da garantia de estabilidade a funcionários da Sabesp por 18 meses, a deliberação do projeto no Congresso de Comissões que reuniu os colegiados de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura, e evitou passar separadamente em cada uma delas.
Alguns prefeitos que conversaram com o Broadcast Político sobre o projeto expressaram preocupação com uma piora no atendimento, principalmente nas cidades pequenas. “Se for como desenhou o governo, é ótimo, mas eu sou muito bem atendido pela Sabesp”, disse um dos dirigentes municipais que conversou com a reportagem. A decisão sobre a privatização, pontuaram no entanto, era do Executivo “A gente é peixe pequeno”, afirmou um prefeito.
contato: matheus.silva@estadao.com
