Por Iander Porcella
Brasília, 16/04/2024 - A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, um projeto de lei que prevê incentivo fiscal para o farelo e o óleo de milho. A proposta passou com 383 votos a favor e 19 contra. O texto, de origem do Senado, foi modificado pelos deputados e voltará agora para nova análise dos senadores.
A proposta autoriza o uso de crédito presumido de 27% das alíquotas cobradas de PIS/Cofins sobre o farelo e óleo de milho. Esse benefício, que reduz a base de cálculo do imposto, já é válido hoje para a soja.
“A medida encontra alinhamento com a política adotada no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja tabela de incidências prevê a aplicação da alíquota zero ou a não tributação em relação a diversos insumos básicos e produtos mais elaborados, como forma de promover o desenvolvimento desse importante ramo econômico”, diz o parecer do relator, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
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