São Paulo, 27/11/2017 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, considerou que retirar decisões criminais da esfera do STF não significa que o modelo se tornará mais funcional. Ele falou a jornalistas durante Conferência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Questionado a respeito da restrição do foro privilegiado cuja discussão foi interrompida no STF por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes afirmou que considera o tema delicado.
“Tirar do Supremo (o papel de decisões criminais) não significa que vamos um modelo funcional lá em baixo. Em geral, eu tenho dito, a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só no Supremo, funciona mal”, declarou. “Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Vamos para os Estados, passar para as pessoas julgarem os deputados. Será que vai ser bom? Será que não vai haver influência política? Por isso achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli”.
Gilmar Mendes disse ainda que o Supremo está vivendo um momento de crise. A frase veio em contraponto à declaração que o também ministro Luís Roberto Barroso havia dado horas antes, quando afirmou que “o STF não está em crise, quem está em crise é o País”.
“Estamos num momento de crise também no Supremo”, afirmou. “O Supremo tem sido “muito demandado pelo estamento político”, acrescentou. “Quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar resposta a elas e nem sempre as respostas serão as mais corretas.”
O ministro mencionou a atuação da Corte na regulação do processo de impeachment. “Toda hora temos esse tipo de desafio, por isso acertamos e erramos”, concluiu. (Dayanne Sousa - dayanne.sousa@estadao.com)
