São Paulo--(
DINO - 16 out, 2018) - A sede da Abramaco - Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos para Confecção, em São Paulo, recebeu a palestra "Classificação de Produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM", realizada pelo Engenheiro Têxtil Guilherme Venancio de Oliveira, da Interface Engenharia Aduaneira.
A palestra gratuita abordou temas como Sistema Harmonizado, Nomenclatura Comum do Mercosul, Organização da NCM, Regras de classificação, Como classificar e descrever uma mercadoria e Exemplos de máquinas e equipamentos.
Segundo Guilherme, a classificação fiscal de produtos foi criada para padronizar mercadorias e facilitar o atendimento entre os países, já que ocorre através de códigos numéricos, de modo que em qualquer parte do mundo todos saibam de qual mercadoria está se tratando. "O SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) é parte fundamental da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que é a Nomenclatura vigente no Brasil. O SH atual é proveniente do congresso de Bruxelas ocorrido em 1950, foi criado para facilitar o comércio internacional e foi oficialmente adotado pelo Brasil em 1966".
A partir do código NCM é possível obter diversas informações sobre o produto, como impostos, dados estatísticos, negociação em acordos, etc. "Portanto, os códigos utilizados pelas empresas necessariamente precisam estar corretos. A falta do código correto pode levar a empresa a obter informações incorretas ou mesmo sujeitá-la a multa na importação", diz Guilherme.
O primeiro passo para desvendar a mercadoria a ser classificada é identificando no que consiste a mercadoria; qual sua função principal; material constitutivo (%); aplicação, uso ou emprego; nome comercial, técnico, científico, vulgar, marca registrada; forma ou apresentação; e se possui acessórios, opcionais, e etc. "O segundo passo é aplicar as regras de Interpretação do Sistema Harmonizado, lembrando que as regras devem ser aplicadas na ordem sequencial, sendo que só se deve passar para a próxima regra, se não for possível a classificação pela regra presente; e como a classificação se dá, pelo texto da posição e notas de seção e capítulo, é imprescindível ler todas as notas de seção e capítulos, antes de iniciar a classificação. Já o terceiro passo é enquadrar sistematicamente a mercadoria na seção, capítulo, posição, subposição de primeiro e segundo nível, item e subitem, sempre nessa sequência. E por fim, após determinar a classificação da mercadoria, tão importante quanto a classificação é a descrição da mercadoria de forma a evidenciar a classificação fiscal adotada", explica o engenheiro.
Segundo o Sistema Harmonizado - SH, caso a máquina seja composta de partes que não tenham vida própria, ela será uma máquina unitária; em caso contrário, será uma combinação de máquinas. Já Unidades Funcionais e Combinação de máquinas são constituídas de elementos distintos, separados ou ligados entre si por condutos, dispositivos de transmissão, cabos elétricos ou outros dispositivos, de forma a desempenhar conjuntamente uma função bem determinada, compreendida em uma das posições do Capítulo 84 ou do Capítulo 85 do NCM/SH.
Líder em seu segmento, a Interface oferece assessoria na área da engenharia aduaneira. Além disso, foi a primeira empresa do Brasil a obter junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) autorização para utilizar o título de engenharia aduaneira. Criada da união de profissionais com mais de 30 anos de experiência no mercado, a Interface é reconhecida na área de Comércio Exterior por ser a única que dispõe de uma equipe multidisciplinar de engenheiros com larga experiência nas áreas: mecânica, agronômica, eletrônica, química, naval, têxtil, entre outras.
Reconhecida pelos principais players do setor pela sua atuação pioneira, a Interface vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e ampliando seu escopo de atuação para atender às necessidades desse mercado exigente, dinâmico e globalizado, oferecendo às empresas segurança para importar ou exportar, otimizando o tempo para a internalização da mercadoria, com a garantia da segurança fiscal com a correta apuração dos impostos e a eliminação de multas desnecessárias.
A Interface Engenharia Aduaneira é uma das parceiras da Abramaco e oferece serviços com preços especiais para os associados.
Sobre a Abramaco
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos para Confecção - ABRAMACO foi fundada em 1999 por iniciativa de um grupo de empresários do setor de máquinas e equipamentos para a indústria que almejavam uma entidade dedicada especificamente ao setor de confecção.
Constituída para fins de estudo, coordenação, debates, proteção e representação legal da categoria econômica e de cada um dos seus associados, a ABRAMACO tem como objetivo atuar em favor do fortalecimento da Indústria Nacional através da colaboração com os poderes públicos e as demais associações da Cadeia Têxtil e de Confecção, visando aprimorar a inserção social e de sua subordinação aos interesses nacionais.
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