Por Clarice Couto
São Paulo, 22/12/2021 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai aumentar as exigências ambientais para a cadeia de abate de bovinos em novos contratos de financiamento. A partir de 2022, os frigoríficos tomadores de recursos terão de apresentar às instituições financeiras repassadoras do crédito do BNDES relatório de auditoria independente comprovando que todos os pecuaristas fornecedores diretos da cadeia cumprem requisitos socioambientais, como não constar da lista de áreas embargadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou não ter sido condenado por infrações relativas a desmatamento.
"A ideia é reduzir o risco socioambiental (da operação) e chegar a um nível de muita segurança. Queremos diminuir ao máximo a possibilidade de descumprimento das exigências socioambientais", antecipou ao Broadcast Agro o chefe do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes, Rafael Santelli.
Para financiar frigoríficos, o BNDES já cobrava, por meio dos bancos repassadores, que as empresas cumprissem requisitos socioambientais, como ter o cadastro dos fornecedores diretos (aqueles pecuaristas que entregam o boi gordo para abate) e implementar um sistema com procedimentos para a compra de gado. No sistema, os frigoríficos mantêm somente fornecedores que, após avaliação, comprovem que cumprem as exigências. A análise cadastral dos frigoríficos antes da aprovação do crédito, o enquadramento nas linhas do BNDES disponíveis e também a fiscalização do uso dos recursos e do cumprimento das regras do contrato ficava - e ainda fica - a cargo das instituições financeiras repassadoras.
Até então, o BNDES monitorava o atendimento dos requisitos fazendo análises por amostragem, ou seja, checando apenas uma parcela dos contratos. A partir de agora, contudo, todos os tomadores deverão apresentar aos bancos repassadores anualmente, até a amortização dos contratos, o relatório de auditoria independente. Quando ocorrerem irregularidades, a instituição financeira deverá comunicar ao BNDES e, neste caso, o tomador deverá liquidar o saldo devedor de uma só vez. Mesmo com as auditorias, o BNDES continuará fiscalizando o cumprimento das regras por amostragem.
A mudança nas regras passa a valer para operações protocoladas no BNDES a partir de 3 de janeiro de 2022.
Segundo o chefe do Departamento de Relacionamento com Clientes e Agentes Financeiros, Thiago Peroba, frigoríficos recorrem ao BNDES em busca de duas linhas de recursos: o BNDES Automático, pelo qual são liberados recursos para projetos (uma nova unidade, modernização ou ampliação de fábricas, por exemplo), e o Finame, que dá crédito para compra de máquinas e equipamentos para os abatedouros.
Em 2021, o BNDES concedeu R$ 13,312 milhões em financiamentos à cadeia de abate, em 75 operações - bem abaixo dos R$ 92,490 milhões liberados em 206 operações em 2020. A redução, explica o executivo, se deve não só a alterações nas taxas de juros cobradas pelo banco, mas também à necessidade de as instituições financeiras repassadoras fazerem análise ambiental da operação, o que eleva o custo e, em alguns casos, reduz o apetite para conceder crédito. "Isso ocorre de forma mais acentuada com o setor de abate", ponderou.
A mudança nas regras aumenta também a pressão sobre as instituições financeiras repassadoras, que terão de redobrar a atenção na análise das operações. Peroba lembra que, apesar de as regras serem estabelecidas pelo BNDES, o risco da operação é do agente financeiro. É ele quem faz a análise de crédito e do risco do cliente, verifica a documentação necessária e define as garantias a serem solicitadas do tomador. "Se houver um default (falta de pagamento), quem honrará o contrato com o BNDES será o agente financeiro", diz Peroba.
O banco também avalia incluir na lista de exigências dos frigoríficos o cadastro dos fornecedores indiretos de gado - que são os criadores de bezerros e bois magros que revendem o animal para o pecuarista engordá-los e enviá-los para abate. Mas Santelli, da área de Prevenção a Fraudes, pontua que para isso é preciso que governos desenvolvam formas e ferramentas para rastrear a movimentação dos animais. "Estamos cientes dessas discussões, acompanhamos as auditorias que vêm sendo feitas pelos órgãos fiscalizadores. No entanto, por mais que queiramos resolver o problema, é preciso um avanço institucional no País", afirmou.
Contato: clarice.couto@estadao.com
