Brasília, 22/11/2017 - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados foi ao Ministério da Fazenda hoje pedir apoio ao ministro Henrique Meirelles para a votação do relatório da Medida Provisória que cria o Refis do Funrural, que a Receita Federal já adiantou não concordar e que poderá pedir vetos ao presidente Michel Temer. O prazo da Medida Provisória se encerra em 28 de novembro e, se o texto não for votado hoje no plenário da Câmara, provavelmente não terá tempo hábil para ser votado também pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
Após o encontro, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) admitiu que será difícil a aprovação do texto hoje, mas garantiu que a frente parlamentar está empenhada pela votação. "Vai ser difícil porque a oposição vai tentar obstruir, mas não temos plano B. Vamos trabalhar para que a base do governo esteja presente no plenário e iremos aprovar o texto", afirmou a deputada após a reunião com Meirelles.
O relatório da MP foi aprovado com itens que desagradaram a equipe econômica, como a redução do valor da entrada para a adesão ao programa, de 4% para 2,5%. Há destaques, no entanto, que pedem que a entrada seja ainda menor de apenas 1% do valor da dívida este ano. O relatório também prorroga de 30 de novembro para 20 de dezembro o prazo de adesão e permite o financiamento de débitos com o Funrural originados até 30 de agosto e não 30 de abril, como previa o texto original da MP. O prazo de parcelamento é de até 240 meses.
"Estamos discutindo esse texto desde abril. Não é uma discussão que começou agora. A oposição precisa entender que isso beneficia não apenas os grandes produtores, já que todo mundo deve pagar o Funrural. Se essa negociação não passar, o setor produtivo irá perder recursos e a produção no campo será afetada", acrescentou Tereza Cristina.
Ela ainda lembrou que o principal avanço da medida é reduzir a alíquota de agora em diante de 2,1% para 1,2% sobre o valor da produção. "Esse é o grande ganho para o setor e que precisa ser aprovado."
O ministro Henrique Meirelles já deixou o prédio do Ministério da Fazenda, após o encontro com a FPA, e seguiu para o Palácio da Alvorada, onde irá participar de reunião do presidente Temer com governadores. (Eduardo Rodrigues - eduardor.ferreira@estadao.com)
