Brasília, 10/07/2018 - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 824/18, que trata da Política Nacional de Irrigação. Foi aprovado um destaque do PT que excluiu do texto a permissão para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) renegociarem dívidas de empresas que atuam em perímetros públicos de irrigação. A matéria será enviada ao Senado.
A Câmara vota agora os destaques do projeto do Executivo, que viabilizam a privatização de seis distribuidores de energia controladas pela Eletrobras. São onze destaques a serem apreciados. Com isso, a perspectiva é que a votação da MP do Frete (832) fique para amanhã, assim como a votação da medida provisória 827/18, que trata da jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Até o momento, dos onze destaques, o plenário rejeitou, por 205 votos a 109, a emenda do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). A emenda restringia a 2018 o pagamento, pela União, de gastos com combustíveis para geração de energia elétrica por parte das distribuidoras em um valor total de até R$ 3,5 bilhões. (Camila Turtelli, camila.turtelli@estadao.com)
