Ribeirão Preto, 14/1/2019 - O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Jorge Caetano Junior, homologou o protocolo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a certificação de bovinos e bubalinos fora da chamada Cota Hilton de animais a serem exportados à União Europeia (UE). A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), desobriga o pecuarista que não quiser exportar à UE a seguir uma série de normas rígidas e deve reduzir e três vezes o custo de certificação, segundo a CNA.
De acordo com André Sanches, secretário-executivo do Instituto CNA, o protocolo da entidade foi feito após a publicação da Instrução Normativa (IN) 53, de outubro de 2018, que estabelecia que todos os animais de Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov (ERAS) tinham de ser 100% certificados por exigência da UE. Pela IN 53, animais que entrassem em propriedades ERAS e não fossem de outras propriedades com igual status sanitário precisariam ser novamente identificados, mesmo que já fossem rastreados. E, mesmo assim, não poderiam ser exportados à UE.
"Com o protocolo proposto e aceito, todas as garantias necessárias de rastreabilidade são dadas para esses animais sem obrigar o produtor a exportar para a União Europeia, mas abre a possibilidade de a carne ser exportada para outros mercados, como Irã, Arábia Saudita e China", disse Sanches. "O custo é três vezes menor que o previsto para os animais da Cota Hilton", completou o representante da CNA.
Cálculo da entidade estima que o custo por animal rastreado pelo protocolo proposto e aprovado pelo governo é de R$ 900 por ano. Isso inclui, entre outras obrigações, uma vistoria anual, além das taxa de certificação e um controle simplificado de trânsito. Para os animais de propriedades ERAS o custo estimado é de R$ 2,7 mil por ano, que inclui taxas mais caras, vistorias semestrais e rígido controle de trânsito. (Gustavo Porto - gustavo.porto@estadao.com)
