Por Tânia Rabello
São Paulo, 13/05/2021 - O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, lançou hoje um sistema que vai acelerar grandemente a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já conta, em sua base de dados, com cerca de 6 milhões de cadastros. A ferramenta, chamada de "Análise Dinamizada do CAR", vai avaliar eletronicamente os cadastros, comparando as informações fornecidas pelos proprietários rurais no CAR com imagens de satélite e sensoriamento remoto.
O novo sistema foi apresentado no início da tarde pelo diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, que lembrou que a validação do CAR é importante para que o produtor rural possa, enfim, aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso haja alguma pendência ambiental na propriedade e também registrar áreas de mata nativa como Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e se beneficiar de programas de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). Até então, esta segunda etapa, de validação do CAR, estava "travada" no País, pela impossibilidade de serem avaliadas, manualmente, as informações de tamanha quantidade de cadastros. "No País, apenas 3% dos cadastros foram validados, de forma manual, nos Estados", diz Adrien.
Com a análise dinamizada, a expectativa é de que a verificação se acelere a ponto de o prazo de adesão ao PRA, que se encerra em 31 de dezembro de 2022, possa de fato ser cumprido. "O módulo de análise dinamizada do CAR tem capacidade para validar 66 mil cadastros por dia; conseguiremos, em quatro dias, analisar tudo o que já foi validado nos últimos seis anos", compara Adrien.
O módulo foi idealizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, e desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (Ufla). Será, a partir de agora, disponibilizado para os Estados que têm, conforme exigências do Código Florestal, a atribuição de validar os cadastros e promover a adesão dos proprietários rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Adrien diz que, inicialmente, os Estados que já possuem e utilizam o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) federal terão condições de colocar a ferramenta para rodar imediatamente. "Há Estados que ainda terão de investir em treinamento de equipes para operacionalizar o sistema, mas a ferramenta estará disponível para todos os governos estaduais", complementou a coordenadora-geral de Cadastro Ambiental Rural do SFB, Gabriela Berbigier Gonçalves.
Um importante gargalo que a análise dinamizada deve começar a solucionar é a sobreposição de cadastros, comenta Adrien. Embora 6 milhões tenham sido preenchidos, dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 apontam que o País tem 5 milhões de propriedades rurais. Ou seja, há proprietários que podem ter sido declaradas em duplicidade, por diferentes proprietários. Com a validação eletrônica, o processo ganha celeridade, comenta Adrien, já que poderá, em vários casos, evitar que fiscais ambientais dos Estados tenham de checar dados in loco. "Vamos economizar recursos públicos com isso", reforça. "A análise dinamizada não vai resolver todos os problemas e é complementar à análise manual, mas permitirá ao governo colocar os recursos humanos apenas onde for necessário."
Outra vantagem do sistema dinamizado será a possibilidade acelerar a adesão dos produtores rurais ao PRA. Adrien comenta que 55% dos produtores que fizeram o CAR manifestaram interesse no processo de regularização. Sua efetivação, entretanto, estava travada porque dependia da validação do cadastro pelos governos estaduais. Mais uma característica da análise dinamizada e que deve favorecer os proprietários rurais é que, conforme Adrien, ela "minimiza a subjetividade dos processos de validação". "Ela padroniza critérios, dá celeridade e eficiência."
A princípio, com algumas exceções, todas as propriedades rurais do País que ainda não tiveram seus cadastros validados serão submetidas à nova ferramenta. Caso o proprietário rural concorde com os resultados da análise, ele poderá dispensar a validação manual, "sem excluir a prerrogativa do Estado de fazer análise e vistoria em imóveis rurais, se necessário", ressalta Adrien. E, caso o proprietário não concorde com a análise dinamizada, poderá contestar o resultado dentro da própria plataforma, o que também vai acelerar os processos. "A ferramenta dispõe de um ambiente simples para retificação ou contestação das informações", pontua.
Na tela da análise dinamizada, o proprietário rural poderá comparar sua declaração, feita por meio de imagens de satélite, com o que o sistema apurou. "O sistema compara o que ele declarou de reserva legal, de área de mata nativa, de área antropizada, de áreas de preservação permanente, de lavouras, etc., com o que a imagem de satélite capturou", explica Adrien. "Se por exemplo ele não declarou suas áreas de preservação permanente e elas constam na propriedade, o sistema mostra as divergências na tela comparativa."
A partir da análise dinamizada, o produtor rural tem três alternativas: concordar com ela e assim ter automaticamente seu Cadastro Ambiental Rural validado - podendo, se for o caso, partir para a regularização ambiental da propriedade -; concordar parcialmente e solicitar verificação (dentro da plataforma) em caso de incongruência de uma ou mais informações, e simplesmente não concordar. "No caso de não concordância, parte-se, aí sim, para a análise manual, na qual o produtor apresenta documentos que contestem a análise dinamizada."
Adrien comenta, por fim, que a ferramenta permite que o proprietário faça uma "comparação temporal" da sua fazenda ao longo dos anos. E veja, por exemplo, a situação das reservas legais e se houve ou não desmatamento e quando na área. "A partir da análise dinamizada do CAR o Estado vai saber exatamente aonde está a divergência de dados, o que facilita inclusive a avaliação in loco na propriedade, caso seja necessário."
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